A complexidade da legislação tributária brasileira e a alta carga tributária requerem uma assessoria jurídica especializada e atualizada. Com frequentes alterações na legislação e a intensificação da fiscalização, as empresas enfrentam desafios significativos para manter a conformidade e otimizar a gestão tributária.

Serviços na Área:

• Suporte Consultivo e Orientação Diária: Atendimento imediato e personalizado para esclarecer dúvidas do dia a dia relacionadas às rotinas tributárias e fiscais, garantindo decisões seguras.
• Atualização Legislativa: Monitoramento contínuo das mudanças na legislação tributária, com orientações claras e práticas sobre seus impactos nas operações da empresa.
• Consultoria para Adequação à Reforma Tributária: Acompanhamento contínuo das alterações na legislação tributária, análise detalhada do impacto das mudanças e treinamento das equipes internas.
• Levantamento de Créditos Tributários e Planejamento Tributário: Identificação e recuperação de tributos pagos a maior nos últimos 5 anos, análise de plano de negócios e demonstrativos contábeis para reduzir a carga tributária.
• Mapa Fiscal – Análise das Regras Fiscais do Cliente: Análise detalhada dos NCMs das mercadorias e produtos para determinar a tributação correta em todas as Unidades Federativas.
• Administração de Débitos Tributários: Auditoria do débito, atualização dos valores cobrados, análise das oportunidades de redução, acompanhamento contínuo da evolução do passivo, suporte na formalização e acompanhamento de parcelamentos e defesa em ações judiciais e/ou administrativas.
• Esclarecimento e Atendimento à Fiscalização: Orientação e suporte durante processos de fiscalização, assegurando que sua empresa esteja preparada e em conformidade com as exigências legais.
• Treinamentos e Capacitação: Realização de treinamentos personalizados para colaboradores e alta gestão (ex. Diretores, Gerentes Financeiros, Contadores) focados nas atualizações da legislação tributária e fiscal.

O Levantamento de Créditos Tributários é um serviço essencial para otimizar a saúde financeira das empresas, recuperando valores pagos a maior e garantindo a correta aplicação da legislação tributária. Em um cenário fiscal complexo e dinâmico, a identificação e a recuperação de créditos tributários representam uma oportunidade significativa de melhoria no fluxo de caixa e na eficiência operacional.

Serviços na Área:

• Identificação de Créditos Tributários: Análise detalhada das operações da empresa para identificar créditos tributários não aproveitados, considerando tributos federais, estaduais e municipais.
• Recuperação de Tributos Pagos a Maior: Verificação de pagamentos realizados nos últimos cinco anos para identificar tributos pagos indevidamente ou a maior e proceder com sua recuperação junto aos órgãos competentes.
• Análise de Documentação Fiscal: Revisão de notas fiscais, documentos contábeis e declarações fiscais para assegurar a correta apuração dos créditos tributários.
• Acompanhamento de Processos de Restituição e Compensação: Gestão e acompanhamento de processos administrativos para a restituição ou compensação de tributos pagos a maior, garantindo a celeridade e eficácia nas demandas junto ao fisco.

A gestão eficiente de contratos é essencial para garantir a segurança jurídica e a clareza nas relações comerciais. Em um mercado dinâmico e competitivo, a elaboração, revisão e negociação de contratos bem estruturados são fundamentais para proteger os interesses das empresas.

Serviços na Área:

• Elaboração de Contratos: Criação de contratos personalizados, adaptados às necessidades específicas de sua empresa.
• Revisão de Contratos: Análise detalhada de contratos existentes para identificar e mitigar riscos.
• Negociação de Contratos: Suporte em negociações contratuais, garantindo que os termos sejam favoráveis e equilibrados.
• Gestão de Contratos: Monitoramento do cumprimento de cláusulas contratuais e orientação para a execução adequada dos acordos.
• Pareceres Jurídicos: Emissão de pareceres sobre questões contratuais complexas, oferecendo uma base sólida para a tomada de decisões.
• Treinamentos e Capacitação: Realização de treinamentos personalizados para colaboradores e alta gestão focados nas melhores práticas de gestão e execução de contratos.

A área de contencioso cível é crucial para a defesa dos direitos e interesses das empresas em disputas judiciais. Em um cenário de negócios cada vez mais complexo e competitivo, a resolução eficaz de litígios é fundamental para proteger os ativos, reduzir riscos financeiros e preservar a reputação empresarial.

Serviços na Área:

• Ações de Prestação de Contas: Atuação em processos que exigem prestação de contas de administradores ou parceiros comerciais.
• Ações de Recuperação Judicial e Falências: Representação em processos de recuperação judicial e falências.
• Ações de Reparação de Danos: Defesa em processos de reparação de danos materiais e morais.
• Ações de Resolução de Contratos: Representação em ações de resolução de contratos por inadimplemento ou outras causas.
• Ações Possessórias e Reivindicatórias: Defesa em ações possessórias e reivindicatórias relacionadas à posse e propriedade de bens.
• Arbitragem e Mediação: Representação em procedimentos de arbitragem e mediação.
• Disputas Contratuais Complexas: Representação em litígios envolvendo contratos complexos.
• Execuções Judiciais: Atuação em execuções judiciais para cumprimento de sentenças e recuperação de créditos.
• Litígios Ambientais: Defesa em processos envolvendo questões ambientais.
• Litígios de Locação Comercial: Defesa em disputas relacionadas a contratos de locação comercial.
• Litígios de Propriedade Intelectual: Representação em disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual.

A recuperação de crédito e a gestão de cobranças são essenciais para a saúde financeira das empresas. Em um cenário econômico desafiador, garantir a recuperação eficiente de valores devidos é crucial para a sustentabilidade dos negócios.

Serviços na Área:

• Cobrança Extrajudicial: Negociação e mediação com devedores para recuperação de créditos de forma amigável.
• Cobrança Judicial: Representação em ações judiciais para cobrança de dívidas, buscando a satisfação dos créditos por meio de penhoras e execuções.
• Acordos e Renegociações: Assistência na elaboração e formalização de acordos de pagamento e renegociações de dívidas.
• Análise de Crédito: Avaliação de riscos e due diligence de crédito para garantir transações seguras.
• Monitoramento de Pagamentos: Acompanhamento de acordos e pagamentos para assegurar o cumprimento das obrigações acordadas.
• Treinamentos e Capacitação: Realização de treinamentos personalizados para colaboradores e alta gestão (ex. Diretores Financeiros, Gerentes de Crédito e Cobrança) sobre práticas e procedimentos eficientes de recuperação de crédito.

No ambiente de negócios atual, é vital que as empresas estejam preparadas para lidar com as demandas e expectativas dos consumidores, bem como para cumprir com as exigências legais aplicáveis. A proteção dos direitos do consumidor e a resolução eficiente de conflitos são essenciais para manter a confiança e a satisfação do cliente.

Serviços na Área:

• Consultoria Preventiva: Orientação para garantir que as práticas comerciais estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
• Defesa em Ações Judiciais: Representação em litígios decorrentes de reclamações de consumidores, buscando soluções eficientes e minimizando impactos.
• Defesa em Ações Administrativas: Representação em processos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor, como PROCON e outras entidades reguladoras.
• Resposta a Reclamações em Plataformas Online: Gestão e resposta a reclamações em plataformas como Reclame Aqui, garantindo uma comunicação eficiente e a resolução rápida de conflitos.
• Elaboração de Políticas de Atendimento: Desenvolvimento de políticas internas para o atendimento ao consumidor, visando a prevenção de conflitos.
• Treinamentos e Capacitação: Capacitação de colaboradores sobre os direitos dos consumidores e melhores práticas de atendimento (ex. Equipes de Atendimento ao Cliente, Gerentes de Relacionamento).
• Gestão de Crises: Assistência em situações de crise, atuando na mitigação de danos à imagem da empresa e na resolução de problemas.

A área de Direito Imobiliário é essencial para garantir a segurança jurídica em todas as transações e operações relacionadas a imóveis. Em um mercado dinâmico e frequentemente complexo, a assessoria jurídica especializada é vital para evitar riscos e litígios, assegurar conformidade com as regulamentações e proteger os interesses dos envolvidos.

Serviços na Área:

• Consultoria em Transações Imobiliárias: Assessoria na compra, venda e locação de imóveis, incluindo due diligence, análise documental e negociação de contratos.
• Regularização de Imóveis: Orientação e suporte para a regularização de imóveis, abrangendo questões de registro, averbação e cumprimento de normas urbanísticas e ambientais.
• Incorporação Imobiliária: Assessoria jurídica completa para projetos de incorporação, desde a fase de planejamento até a comercialização das unidades, incluindo elaboração de contratos e atendimento às exigências legais.
• Constituição de Garantias Reais: Assessoria na constituição de garantias reais, como hipotecas e alienações fiduciárias, assegurando a segurança das transações e o cumprimento das obrigações contratuais.
• Gestão de Contratos de Locação: Elaboração, revisão e negociação de contratos de locação residencial, comercial e industrial, incluindo renovação e rescisão contratual.
• Soluções de Conflitos Imobiliários: Representação em litígios relacionados a disputas de posse, propriedade, contratos imobiliários e demais questões relacionadas ao direito imobiliário.
• Treinamentos e Capacitação: Realização de treinamentos para colaboradores e alta gestão (ex. Gerentes Imobiliários, Corretores, Administradores de Imóveis) focados nas melhores práticas e na legislação atualizada do mercado imobiliário.
• Consultoria em Planejamento Urbano: Assessoria para projetos de desenvolvimento urbano, incluindo análise de viabilidade jurídica e conformidade com o plano diretor e demais normas urbanísticas.

A área de Direito de Família e Sucessões é fundamental para a proteção dos interesses pessoais e patrimoniais dos nossos clientes. Em momentos sensíveis, é crucial contar com uma assessoria jurídica que proporcione segurança e apoio, garantindo que os direitos sejam preservados.

Serviços na Área:

• Divórcio e Dissolução de União Estável: Assistência em processos de separação, buscando acordos amigáveis ou representando em litígios judiciais.
• Guarda e Regulamentação de Visitas: Assessoria em questões de guarda de filhos e definição de regimes de visitas.
• Alimentos: Representação em ações de fixação, revisão e execução de pensão alimentícia.
• Inventários e Partilhas: Condução de processos de inventário e partilha de bens, tanto judiciais quanto extrajudiciais.
• Pactos Antenupciais e Contratos de Convivência: Elaboração de acordos pré-nupciais e contratos de convivência para regular a relação patrimonial entre os cônjuges.

A gestão de litígios e negociações com instituições financeiras é essencial para a continuidade dos negócios. Em um cenário econômico onde o acesso ao crédito e a solidez das relações bancárias são cruciais, a atuação competente nessa área é fundamental para proteger contra práticas abusivas, renegociar dívidas e defender os interesses das empresas em ações judiciais.

Serviços na Área:

• Revisão de Contratos Bancários: Análise e contestação de cláusulas abusivas.
• Cobrança de Dívidas Bancárias: Representação em ações de cobrança movidas por bancos.
• Ações de Busca e Apreensão: Defesa em processos de busca e apreensão de bens financiados.
• Renegociação de Dívidas Bancárias: Assistência na renegociação de dívidas com instituições financeiras.
• Execuções de Garantias: Representação em execuções de garantias bancárias.
• Treinamentos e Capacitação: Realização de treinamentos personalizados para colaboradores e alta gestão (ex. Diretores Financeiros, Tesoureiros) sobre práticas e procedimentos bancários.

A estruturação e gestão eficiente das sociedades são cruciais para o sucesso e a longevidade dos negócios. Em um ambiente regulatório dinâmico e desafiador, a assessoria jurídica especializada é vital para garantir a conformidade e a proteção dos interesses dos sócios.

Serviços na Área:

• Constituição de Sociedades: Assessoria na criação de empresas, incluindo a escolha do tipo societário mais adequado.
• Acordos de Sócios: Elaboração de acordos de sócios e acionistas para regular as relações internas da sociedade.
• Reorganizações Societárias: Planejamento e execução de fusões, aquisições, cisões e incorporações.
• Governança Corporativa: Implementação de práticas de governança para melhorar a gestão e a transparência das empresas.
• Dissolução de Sociedades: Assistência na dissolução e liquidação de sociedades, visando a proteção dos interesses dos sócios.
• Assessoria em Assembleias: Suporte na organização e condução de assembleias de sócios e acionistas.
• Fusões e aquisições – M&A: com instrumentos objetivos e sem burocracia, fazemos a alienação de ativos e participações societárias de forma ágil e simplificada, mantendo sempre a segurança jurídica da operação. Estruturamos o negócio para minimizar o impacto do ganho de capital na alienação, gerando valor para nossos clientes. Acompanhamos o procedimento desde a negociação inicial (MOU, Protocolo de Intenções), passando pelo levantamento de eventual passivo (due diligence) até o cumprimento do contrato após o fechamento do negócio, tendo em vista que a relação entre as partes não termina com a assinatura do contrato.

O planejamento patrimonial e sucessório é essencial para garantir a proteção e a continuidade do patrimônio familiar. Em um contexto onde a proteção de bens e a eficiência na transferência de patrimônio são cruciais, nossa equipe especializada oferece soluções personalizadas para organizar e preservar os bens.

Serviços na Área:

• Planejamento Sucessório: Estruturação de estratégias para a transferência do patrimônio, visando a redução de conflitos e a eficiência tributária.
• Criação de Holdings: Constituição de holdings patrimoniais para a gestão e proteção de bens familiares.
• Testamentos e Doações: Assessoria na elaboração de testamentos e instrumentos de doação, garantindo que os desejos do cliente sejam respeitados.
• Consultoria Patrimonial: Análise e orientação sobre a melhor forma de organizar e administrar o patrimônio familiar.
• Proteção de Bens: Implementação de medidas jurídicas para proteger os bens contra riscos e litígios.
• Inventários e Partilhas: Condução de processos de inventário e partilha de bens, tanto judiciais quanto extrajudiciais, assegurando uma transição tranquila e conforme os desejos do falecido.

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para as empresas que lidam com informações pessoais. Com o aumento da regulamentação e das expectativas dos consumidores quanto à privacidade, a proteção de dados tornou-se um dos maiores desafios empresariais atuais.

Serviços na Área:

• Adequação à LGPD: Assessoria completa para a implementação de práticas e políticas de proteção de dados conforme os requisitos da LGPD.
• Mapeamento de Dados: Identificação e análise dos fluxos de dados pessoais dentro da empresa.
• Elaboração de Políticas de Privacidade: Criação de políticas internas e externas para o tratamento de dados pessoais.
• Treinamentos e Capacitação: Programas de treinamento para colaboradores e alta gestão (ex. Diretores de TI, Gerentes de Segurança da Informação) sobre as melhores práticas de proteção de dados.
• Gestão de Incidentes de Segurança: Assessoria na prevenção e resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
• Consultoria em Transferência Internacional de Dados: Orientação sobre a transferência de dados pessoais para fora do Brasil.
• Programa de Governança em Privacidade: Construção do PGP, diagnóstico e elaboração de ROPA, revisão de políticas e contratos.
• DPO as a service: Responsável por receber e responder a comunicações da ANPD, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados, e prestar assistência ao agente de tratamento na implementação de medidas de segurança e conformidade com a LGPD.
• Consultoria DPO Interno: Assessoria em dúvidas diárias, alteração de documentos, manutenção do Programa de Governança, auxílio na resposta a solicitações de titulares e realização de treinamentos.
• Reestruturação do site: Ajuste no aviso de privacidade e cookies do site, conforme determinado pela LGPD e orientações ANPD.
• Consultorias Pontuais: Contratos, elaboração de documentos avulsos de privacidade, resposta a solicitação de titulares, notificações extrajudiciais, pareceres, privacy by design, auditorias, due diligence, treinamentos in company.
• Contencioso: Administrativo (defesas e condução de processos perante a ANPD, PROCONs, SENACON) e Judicial (defesa e condução de processos na justiça comum e juizados especiais).

A Controladoria Jurídica é fundamental para a gestão eficiente de processos e operações jurídicas, proporcionando controle rigoroso e uma gestão estratégica tanto para nossos clientes quanto para terceiros, incluindo empresas e departamentos jurídicos. Em um cenário de crescente complexidade e volume de demandas jurídicas, garantir a eficiência, a conformidade e a mitigação de riscos é vital para o sucesso e a segurança das operações.

Serviços na Área:

• Gestão de Processos e Prazos: Monitoramento e controle rigoroso de prazos processuais e administrativos, garantindo que todas as ações sejam realizadas dentro dos prazos estipulados, evitando penalidades e perdas processuais.
• Gerenciamento de Informações Jurídicas: Organização e gestão de todas as informações e documentos jurídicos, assegurando que estejam sempre atualizados e acessíveis, facilitando a tomada de decisões e a eficiência operacional.
• Auditoria de Conformidade: Realização de auditorias periódicas para assegurar que todas as práticas jurídicas estão em conformidade com as regulamentações e políticas internas, identificando e corrigindo possíveis desvios.
• Elaboração de Relatórios Gerenciais: Criação de relatórios detalhados sobre o andamento dos processos, indicadores de performance e análises de risco, fornecendo uma visão clara e abrangente para a alta gestão.
• Automação de Processos Jurídicos: Implementação de tecnologias e sistemas de automação para otimizar as operações jurídicas, reduzir custos e aumentar a eficiência.
• Treinamentos e Capacitação: Realização de treinamentos para colaboradores e departamentos jurídicos (ex. Advogados Internos, Gerentes Jurídicos) focados nas melhores práticas de gestão de processos e controle de prazos.
• Consultoria para Departamentos Jurídicos: Assessoria para a implementação de boas práticas de governança e gestão jurídica, ajudando os departamentos jurídicos a operar de maneira mais estratégica e eficiente.

A área de Direito Penal Empresarial é crucial para a proteção das empresas e de seus gestores contra os riscos e desafios legais que podem surgir no ambiente corporativo. Com a crescente complexidade das regulamentações e o aumento da fiscalização, contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a segurança jurídica e a integridade dos negócios.

Serviços na Área:

• Consultoria Preventiva: Orientação e assessoria para a implementação de práticas empresariais que minimizem os riscos de infrações penais, incluindo compliance e políticas internas.
• Assessoria em Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, Meio Ambiente, Saúde Pública e Relações de Consumo.
• Auditoria e Due Diligence Penal: Realização de auditorias e due diligences para identificar e mitigar riscos penais, assegurando a conformidade com as regulamentações legais.
• Compliance e Programas de Integridade: Desenvolvimento e implementação de programas de compliance e integridade, incluindo treinamentos, políticas internas e mecanismos de controle.
• Consultoria em Investigações Internas: Assessoria na condução de investigações internas para apurar eventuais irregularidades e tomar as medidas corretivas necessárias.