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No diário oficial da união, publicado em 13 de abril de 2022, constam diversos protocolos, dispositivos que regem as relações interestaduais que tratam da substituição tributária.
Dentre os atos normativos avaliados, temos uma série de alterações, especialmente interferindo na relação e no tratamento dispensado entre o Estado de São Paulo e demais entes da federação, os quais resumidamente serão discriminados abaixo:
| Data | Dispositivo | Ementa | UF’s envolvidas |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 5, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Altera o Protocolo ICMS nº 217/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, especialmente removendo ovos de páscoa das disposições do protocolo 217/2012. | SP e DF |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 4, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Altera o Protocolo ICMS nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. | SP e SC |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 7, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Altera o Protocolo ICMS nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. | SP e PR |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 6, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Altera o Protocolo ICMS nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. | SP e AL |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 11, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 113/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. | AP e SP |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 12, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. | AP e SP |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 13, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário. | AP e SP |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 17, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 86/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. | RS e SP |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 20, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Revoga o Protocolo ICMS nº 89/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. | RS e SP |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 19, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Revoga o Protocolo ICMS nº 88/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. | RS e SP |
| 13/04/2022 | Protocolo ICMS nº 29, de 11.04.2022 – DOU de 13.04.2022 | Revoga o Protocolo ICMS nº 169/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. | RS e SP |
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