A regularização de propriedade imobiliária é um tema de grande importância para proteger o patrimônio dos empresários. Antigamente, o modelo de registro imobiliário era feito por meio da transcrição de imóveis, que era um registro precário e com dados pessoais do proprietário, colocando o imóvel como um objeto. Esse modelo gerava um novo número de transcrição a cada mudança de proprietário, tornando-o vulnerável a fraudes.

Com a entrada em vigor da Lei de Registros Públicos (LRP) em 1º de janeiro de 1976, o modelo de registro imobiliário foi alterado para o sistema de matrículas. Na matrícula, o número permanece o mesmo e são registrados todos os atos relacionados ao bem, mantendo-se o mesmo número de matrícula, que só será alterado em casos de desmembramentos ou aquisições por meio de usucapião.

Se um imóvel foi registrado até 31 de dezembro de 1975, ele está transcrito no Cartório de Registro e a certidão de transcrição deve ser expedida. Entretanto, a partir da vigência da LRP, os imóveis registrados possuem certidão de matrícula, sistema que continua em vigor até os dias de hoje. Vale ressaltar que tanto a transcrição quanto a matrícula possuem validade jurídica e coexistem harmonicamente dentro do sistema.

A regularização da propriedade imobiliária é essencial, para permitir a criação de estruturas seguras de proteção de bens de propriedade dos empresários.

Por que devo me preocupar em registrar a compra e venda de um imóvel? O Cartório de registro de imóveis mantém em seus arquivos o registro das matrículas dos imóveis da microrregião de sua abrangência. Portanto, legalmente só é proprietário a pessoa cujo nome consta como tal na matrícula do imóvel, se você não registra a sua aquisição, o imóvel poderá ser penhorado por dívidas do antigo proprietário.

A equipe do Duarte Tonetti Advogados está capacitada para prestar assessoria em várias áreas, incluindo a área imobiliária, para auxiliar nas questões envolvendo patrimônio imobiliário e garantir a criação de estruturas de proteção sustentáveis.