Em março, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.137, da qual prorrogou para Janeiro de 2024 a substituição da DCTF para a DCTFWeb, sendo está o instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e sobre os valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

Porém, a Receita Federal determinou que, em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, a substituição da DCTF pela DCTFWeb acontecerá a partir de maio de 2023, ou seja, a partir do período de apuração de maio de 2023.

Portanto, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) decorrente de rendimentos do trabalho, informado no eSocial, deve ser declarado na DCTFWeb a partir de maio de 2023, alteração que se aplica aos códigos de receitas: 0561, 0588, 1889, 3533, 3562, 0610, 0473.

Declarados na DCTFWeb, os códigos de receita citados acima não devem mais ser informados no PGD (Programa Gerador da DCTF), como também, passam a ser pagos por meio de DARF numerado, emitido pela própria DCTFWeb ou, excepcionalmente, no sistema SicalcWeb, a partir do período de apuração 05/2023.

Especificamente neste caso, não deve ser utilizado o DARF comum e os pagamentos indevidos em DARF comum deverão ser objeto de pedido de restituição ou compensação, porém, sobre as demais retenções de IRRF (outros rendimentos não decorrentes do trabalho) estes devem seguir sendo declaradas no PGD DCTF até o mês de dezembro de 2023 e recolhidas como feita atualmente, ou seja, em DARF comum.

Além disso, se no período de 05/2023 a 12/2023, for observado que há valores pagos similares a um rendimento decorrente do trabalho, mas não passíveis de informação no eSocial, a respectiva retenção de IRRF deverá ser declarada no PGD DCTF e recolhida por meio de DARF comum.