É comum a contratação de empréstimos e financiamentos junto à Bancos e Financeiras, ainda mais levando em consideração a Pandemia Global da COVID-19 que trouxe impactos à economia mundial, prejudicando também o orçamento do brasileiro.

A taxa de juros que determina o Banco Central do Brasil precisa ser respeitada por todos os Bancos e Financeiras quando ajustarem os termos para contratação de empréstimo pessoal, com débito das parcelas direto em conta corrente, empréstimo consignado, cujo pagamento ocorre direto no holerite ou no recebimento do benefício do INSS, bem como nos contratos de financiamento de carro, financiamento de moto, financiamento de casa e financiamento de apartamento.

Assim, por mais que haja determinação de taxa de juros pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em muitas situações, tanto o consumidor, quanto as empresas acabam pagando a mais pelo contrato, ou seja, o valor que seria devido já foi pago e as últimas parcelas são relativas a juros abusivos.

Como diminuir o valor das parcelas ou restituir os valores pagos pelos juros abusivos?

Para que o direito do brasileiro seja protegido, é possível ingressar na justiça com uma AÇÃO REVISIONAL, sendo a melhor medida jurídica a revisão dos valores de contratos bancários que podem estar sobrecarregados com juros abusivos, encargos excessivos e cláusulas contratuais que ferem os direitos do consumidor.

A ação revisional bancária é uma forma de garantir a proteção dos direitos dos consumidores, já que os Bancos e Financeiras muitas vezes utilizam práticas comerciais abusivas para aumentar seus lucros. Com esta ação, acompanhado de um advogado competente e especialista no assunto, é possível buscar a revisão das condições contratuais e A REDUÇÃO DAS PARCELAS MENSAIS, OU ATÉ DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, garantindo assim um equilíbrio financeiro para o consumidor.

Um ponto interessante é que a ação revisional bancária contra Bancos e Financeiras pode ser proposta em qualquer fase do contrato bancário, seja durante o pagamento das parcelas ou mesmo após o seu encerramento/quitação do contrato. O objetivo é garantir que o consumidor não sofra prejuízos financeiros decorrentes de práticas comerciais abusivas pelas Instituições Financeiras.

Em suma, a ação revisional bancária é uma medida judicial importante e indispensável para proteger os direitos dos consumidores e garantir a justiça nos contratos com Bancos e Financeiras.

Se você suspeita que está pagando juros abusivos em seu contrato bancário, não deixe essa revisão contratual para amanhã, procure nossos advogados especializados em direito bancário e proteja seus direitos!