Foi publicado em 03 de dezembro de 2019 a Nota Técnica nº 16/2019 que prevê ajustes no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em decorrência do novo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, instituído pela Medida Provisória nº 905/2019.

Essa nova modalidade contratual visa inserir jovens entre 18 e 29 anos de idade no mercado de trabalho na modalidade 1º empregado, e poderá ser adotada pelos empregadores no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, desde que observadas as regras desse programa.

As adequações no eSocial estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2020.

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