O presidente Jair Bolsonaro anunciou em 27.03.2020 que irá liberar uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões de reais para cobrir parte do custo das folhas de pagamentos de pequenas e médias empresas pelo período de 02 (dois) meses.

Essa medida visa reduzir os impactos da crise econômica oriunda da pandemia de coronavírus (covid-19), bem como garantir que postos de trabalhos não sejam extintos.

O programa será destinado para pequenas e médias empresas com faturamento anual de 360 mil até 10 milhões de reais.

A estimativa é que mais de 1,4 milhão de empresas sejam beneficiadas em todo o País.

O programa:

• cobrirá até 2 (dois) salários mínimos por empregado;
• prevê taxa de juros anual de financiamento será de 3,75%;
• tem carência 6 (seis) meses para o início do pagamento e 36 (trinta e seis meses) para quitação da dívida.

Até o momento não foi publicado ato legal tratando do pronunciamento, mas tão logo ocorra a publicação divulgaremos os detalhes da medida.

A equipe do Duarte Tonetti Advogados está atenta e em prontidão para auxiliar seus clientes na superação de um momento tão delicado como o que estamos vivendo.