As informações confidenciais são disposições preocupantes em diversos tipos de negócios jurídicos, como acordos comerciais, contratos, viabilidade de negócios, parcerias, fusões e aquisições, licenciamentos e desenvolvimento de produtos, industrialização, dentre outros.

Sendo assim, para proteger as informações sensíveis e garantir que essas sejam mantidas em sigilo, é comum a utilização de um acordo de confidencialidade entre as partes, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement, em inglês). No entanto, a redação inadequada ou genérica de um acordo de confidencialidade pode acarretar riscos significativos para as partes envolvidas, pois as empresas investem tempo, recursos e conhecimentos para desenvolver informações valiosas, como segredos comerciais, planos de negócios, estratégias de marketing, dados de clientes e tecnologia própria.

Portanto, a divulgação não autorizada dessas informações pode levar a perdas financeiras, danos à reputação e desvantagem competitiva. Logo, um acordo de confidencialidade bem redigido é uma ferramenta essencial para proteger os interesses das partes envolvidas.

Contudo, um erro comum é a utilização de um acordo de confidencialidade genérico, que pode conter cláusulas vagas, imprecisas ou inadequadas. Isso pode resultar em riscos substanciais, pois um acordo genérico pode não fornecer proteção adequada às informações confidenciais e essenciais disponíveis, ou pode ser interpretado de maneira desfavorável em caso de demanda judicial — litígio. Alguns dos principais riscos de se fazer um acordo de confidencialidade de forma genérica são:

1. Falta de proteção adequada: Um acordo de confidencialidade genérico pode não abordar adequadamente os tipos específicos de informações confidenciais que estão sendo compartilhadas. Pois. Cada tipo de negócio tem as suas próprias informações sensíveis e exclusivas, e um acordo de confidencialidade deve ser redigido de forma a proteger essas informações de maneira clara e abrangente. Cláusulas genéricas podem deixar lacunas ou não oferecer a devida proteção legal necessária.
2. Falta de definição de propósito: Um acordo de confidencialidade genérico pode não especificar claramente o propósito para o qual as informações confidenciais estão sendo compartilhadas. É importante que as partes envolvidas entendam claramente o objetivo do compartilhamento de informações e que o acordo de confidencialidade estabeleça restrições claras quanto ao uso dessas informações apenas para o propósito acordado. Logo, sem uma definição clara de propósito, as informações confidenciais podem ser mal utilizadas ou divulgadas de forma inadequada.
3. Falta de prazo claro: Um acordo de confidencialidade genérico pode não estabelecer um prazo claro para a duração da obrigação de confidencialidade. É importante que as partes saibam por quanto tempo são obrigadas a manter as informações confidenciais em sigilo. Caso não haja um prazo definido, as informações confidenciais podem estar sujeitas a divulgação não autorizada por tempo indeterminado, o que pode aumentar os riscos de exposição e prejuízos às partes envolvidas.
4. Falta de cláusulas de exclusão: Um acordo de confidencialidade genérico pode não conter cláusulas específicas de exclusão, o que pode limitar a proteção oferecida às informações confidenciais. Por exemplo, é comum incluir cláusulas que isentam de confidencialidade as informações que já são de conhecimento público, que foram obtidas de terceiros de forma lícita ou que são desenvolvidas independentemente. A falta dessas cláusulas pode resultar em uma proteção inadequada e gerar ambiguidades em caso de disputas judiciais ou até mesmo gerar indisposição entre as partes.
5. Falta de medidas de proteção adequadas: Um acordo de confidencialidade genérico pode não estabelecer medidas de proteção adequadas, como restrições de acesso, armazenamento seguro das informações confidenciais, e obrigações de destruição ou devolução das informações após o término do acordo. A ausência dessas medidas pode causar um risco maior de divulgação não autorizada e exposição das informações confidenciais.

Perante os riscos mencionados, é essencial que as partes envolvidas em uma transação comercial ou em qualquer outra situação que envolva o compartilhamento de informações confidenciais utilizem um acordo de confidencialidade adequado e bem redigido, que contemple as necessidades específicas do negócio em questão.

Em síntese, o acordo de confidencialidade é uma ferramenta importante para proteger as informações confidenciais nos negócios jurídicos. No entanto, é crucial evitar o uso de acordos genéricos, que podem acarretar riscos significativos, sendo redigido de forma clara, específica e adequada às necessidades do negócio, considerando todas as cláusulas essenciais para garantir a proteção das informações confidenciais e prevenir a divulgação não autorizada. A consulta a um profissional jurídico é altamente recomendada para assegurar que o acordo de confidencialidade seja eficaz na proteção dos interesses das partes envolvidas.

O escritório Duarte Tonetti Advogados possui uma área contratual com profissionais especializados no assunto e coloca-se à disposição para sanar eventuais dúvidas.