Prazo para adesão foi prorrogada para 29 de setembro de 2023, às 19 horas (horário de Brasília)

O prazo para negociação de débitos inscritos em dívida ativa com condições mais benéficas aos contribuintes foi prorrogado para 29 de setembro de 2023.

Os contribuintes que desejarem regularizar a sua situação perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN têm até o final de mês de setembro para aderir ao parcelamento.

Atualmente a PGFN oferece 3 (três) modalidades de transação, com descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitando o limite de 65% do valor total da dívida.

Os interessados em aproveitar as vantagens devem se ater aos requisitos para adesão, bem como às exigências de cada modalidade.

A equipe da área Tributária do Duarte Tonetti Advogados coloca-se à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o assunto.