Débito tributário: Como os contribuintes podem ser beneficiados pelo arquivamento e prescrição de dívidas.

O processo executivo fiscal é o meio legal utilizado para o Fisco cobrar seus créditos de contribuintes inadimplentes. Nessa linha, as respectivas procuradorias são responsáveis pelo ajuizamento dos processos e busca de alternativas coercitivas para satisfação do crédito fazendário.

Pois bem, os procuradores também são responsáveis pela classificação da qualidade do crédito que está sendo cobrado devendo respeitar critérios lógicos para focar na cobrança de empresas com capacidade de pagamento.

Com efeito, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil execuções fiscais, tendo em vista a baixa possibilidade de recuperação dos valores discutidos. Boa parte já foi extinta: 30 mil no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e 23 mil no TRF-1, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estatisticamente as execuções fiscais são apontadas como as responsáveis pela morosidade do Judiciário, fato que pressiona o desfecho desses processos.

Nesse sentido, contribuintes devedores poderão ser beneficiados com arquivamento dos processos e reconhecimento de prescrições, medidas que já vinham ocorrendo ainda que de forma velada, mas que estão em consonância com os ditames do CNJ para o judiciário ganhar eficiência.

De outro lado, é de suma importante o desenvolvimento de uma boa administração do passivo tributário para agilizarmos os andamentos para arquivamento e reconhecimento da prescrição.

Assim, administrar o passivo tributário é uma atividade essencial e complexa que todos os contribuintes devem realizar com cuidado e muita responsabilidade, pois há possibilidades reais de regularização do passivo que extrapolam a realização de parcelamentos.

Administrar passivos tributários não é apenas uma questão de cumprir obrigações, mas também de proteger seus direitos e interesses. Uma abordagem estratégica e bem planejada, apoiada pelo conhecimento jurídico especializado, pode minimizar o impacto financeiro dos débitos tributários, afastar a responsabilização dos sócios, facilitar a obtenção de CND’s e evitar a penhora de bens.

Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de uma gestão eficaz dos passivos tributários. A atenção aos detalhes, a verificação cuidadosa da legalidade das cobranças e a negociação proativa com o Fisco são etapas cruciais para evitar complicações futuras. Além disso, é importante avaliar a possibilidade de apresentação de recursos judiciais ou administrativos, bem como a revisão dos cálculos de juros e multas aplicados.

Não espere a situação se agravar! O gerenciamento proativo de seus passivos tributários é um passo fundamental para garantir a saúde financeira e a sustentabilidade de seus negócios ou finanças pessoais.

Quer mais esclarecimentos? Os especialistas do Departamento Tributário do Duarte Tonetti Advogados estão à disposição.