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Publicações - 12/11/26

Transportes de Mercadorias: Cautelas para evitar avarias e cobranças inesperadas

A contratação de uma transportadora exige cuidados que vão além da negociação do frete. Equipamentos entregues com danos, cobranças adicionais e dificuldades para obter ressarcimento podem gerar prejuízos e comprometer relações comerciais.

Algumas medidas ajudam a prevenir esses problemas:

Confirme a região de entrega e o preço antes da coleta

A cotação deve conter o endereço completo, inclusive a indicação de zona rural, além das características da mercadoria e das necessidades de movimentação e descarga.

Obtenha confirmação escrita de que o preço contempla a entrega naquele endereço. Esclareça também as condições para cobranças de reentrega, devolução, armazenagem e espera. A indicação do destino na nota fiscal é relevante, mas não substitui esse alinhamento prévio.

Registre as condições da mercadoria

Antes da coleta, fotografe a mercadoria e a embalagem, registre números de série e conserve os documentos que demonstrem suas condições de saída. Defina quem será responsável pela embalagem, pelo carregamento e pelo descarregamento.

Esses registros ajudam a identificar quando e como uma avaria pode ter ocorrido.

Confira o equipamento no recebimento

A mercadoria deve ser conferida antes da assinatura do comprovante de entrega. Irregularidades precisam ser registradas de forma específica, preferencialmente com fotografias e vídeos.

Quando houver avarias aparentes relevantes que comprometam o funcionamento, a segurança ou a utilização do equipamento, recomenda-se recusar o recebimento, documentando o motivo e comunicando imediatamente a remetente e a transportadora.

Para perda parcial ou avaria não perceptível à primeira vista, o artigo 754 do Código Civil prevê a comunicação do dano ao transportador em dez dias contados da entrega. Isso não dispensa a comunicação imediata dos danos já identificados.

Avaliação técnica não é autorização para conserto

Se o equipamento for encaminhado ao fabricante ou à assistência técnica, a ordem de serviço deve limitar a autorização inicial à avaliação técnica, sem desmontagem ou reparo não previamente alinhados.

Antes de autorizar intervenções que possam alterar os vestígios da avaria, recomenda-se que a empresa que contratou o frete comunique a transportadora, assegure a oportunidade de vistoria e formalize um acordo sobre os serviços, o orçamento e a responsabilidade pelos custos. Medidas urgentes para evitar o agravamento dos danos devem ser justificadas, comunicadas e documentadas.

Verifique o seguro e preserve as provas

A existência de seguro não significa que qualquer avaria esteja coberta. É necessário verificar os riscos abrangidos e os procedimentos de comunicação e vistoria. A negativa de cobertura também não afasta, por si só, eventual responsabilidade da transportadora.

Guarde relatórios técnicos, fotografias, orçamentos, comprovantes e comunicações. Para buscar ressarcimento, é essencial demonstrar o prejuízo e sua relação com o transporte.

Condições claras antes da coleta e procedimentos definidos para o recebimento e a apuração de danos ajudam a prevenir cobranças inesperadas e facilitam a solução de conflitos.

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Thaís Koch

Advogada

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