Em 2025, houve uma mudança significativa na legislação trabalhista, com foco na saúde mental no ambiente de trabalho, exigindo que as empresas se adaptem.

Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, que altera a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), as áreas de RH precisarão se preparar para adequações significativas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

A partir de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Principais mudanças e como elas afetam o RH

A principal alteração trazida pela portaria é a reformulação do capítulo 1.5 da NR-1, reforçando a necessidade de um processo estruturado e contínuo para identificação, avaliação e controle de riscos. 

Veja os pontos que exigem atenção da área de RH:

1. Revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A nova regulamentação exige que todas as empresas revisem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) para garantir a inclusão de todos os riscos ocupacionais, incluindo agentes físicos, químicos, biológicos e psicossociais.

O RH precisa alinhar-se com o setor de Segurança do Trabalho para revisar e atualizar esses documentos, assegurando que estejam em conformidade com as novas exigências.

Impacto na rotina:

• Atualização e revisão de documentos regulatórios;
• Necessidade de treinamentos para lideranças e equipes sobre os novos protocolos de segurança;
• Ajuste das medidas de prevenção e monitoramento de riscos.

2. Inclusão de Riscos Psicossociais no GRO

Uma das maiores mudanças da portaria é a incorporação de fatores de risco psicossociais, como estresse, burnout e assédio moral. 

Isso significa que as empresas precisarão desenvolver estratégias para prevenir e monitorar esses riscos, envolvendo a área de RH na criação de políticas de bem-estar e saúde mental.

Impacto na rotina:

• Implementação de programas de apoio psicológico para os colaboradores;
• Desenvolvimento de políticas contra assédio e discriminação;
• Maior envolvimento da gestão de pessoas na prevenção do burnout e no monitoramento do clima organizacional.

3. Participação Ativa dos Colaboradores

A nova redação da NR-1 também reforça a importância da participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos. O RH precisará estabelecer canais de comunicação efetivos para que os colaboradores possam relatar riscos e sugerir melhorias.

Impacto na rotina:

• Criação de um canal seguro para comunicação de riscos ocupacionais;
• Maior envolvimento da equipe em auditorias internas de segurança;
• Treinamentos contínuos para conscientização e prevenção de riscos.

4. Prazo para Adequação

As empresas têm 97 dias (até 25 de maio de 2025) para ajustar seus processos e documentação. Esse prazo exige planejamento e ações rápidas, com envolvimento direto do RH para garantir que todos os setores estejam alinhados com as novas regras.

Passos para o RH se adequar:

1. Reunir-se com a equipe de segurança do trabalho para revisar as alterações e ajustar os procedimentos internos;
2. Capacitar os gestores e colaboradores sobre os novos riscos e como preveni-los;
3. Atualizar políticas internas para incluir diretrizes sobre riscos psicossociais;
4. Criar mecanismos de monitoramento e participação dos colaboradores na gestão de riscos;
5. Estabelecer um cronograma de auditorias e revisões periódicas para garantir conformidade.

Com mais de 20 anos acompanhando o dia a dia do RH, é perceptível que algumas empresas já possuem projetos para lidar com essas questões, enquanto outras ainda não sabem por onde começar.

Para aquelas que já têm iniciativas, o principal desafio será monitorar e comprovar que há um controle efetivo, especialmente sobre os aspectos psicossociais dos colaboradores.

Uma boa maneira de avaliar o nível de conformidade da empresa com a nova regra é realizar um check-up completo da rotina trabalhista.

Para as empresas que precisam dar o primeiro passo, a combinação de um treinamento para a equipa e uma assessoria jurídica estratégica é a solução ideal.

Nas empresas onde aplicamos esses modelos, observamos uma redução significativa nos riscos de autuação, bem como na incidência de novos processos trabalhistas por falta de adequação às regras.

A conformidade com a nova legislação deve ser encarada não apenas como uma exigência legal, mas como uma oportunidade para fortalecer a cultura de segurança e qualidade de vida dentro das organizações.

Se quiser saber mais sobre o nosso trabalho, entre em contato conosco.