Recentemente, diversos empresários foram pegos de surpresa com o recebimento, em seus endereços residenciais, de correspondência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instaurando o procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade (PARR).

Mas o que seria isso?

Trata-se de uma notificação da PGFN que tem por objetivo cobrar dos sócios a dívida tributária inscrita em nome da empresa. Esse procedimento foi originado em 2017 por meio da Portaria PGFN nº 948, porém, foi amplamente utilizado pelo Órgão ao longo do ano de 2024 e no início do presente ano.

Por meio de cruzamento de dados internos, a PGFN percebeu que, mesmo com o CNPJ ativo, diversas empresas deixaram de apresentar informações. Você pode receber essa notificação se a sua empresa não possuir registros de:

• faturamento;
• movimentação financeira;
• declarações e pagamentos de tributos correntes;
• retenção na fonte realizada por terceiros; e
• notas fiscais eletrônicas de saída.

E se os sócios recebem uma notificação dessa natureza, o que devem fazer?

Caso os sócios recebam uma notificação desse gênero, podem apresentar impugnação administrativa no prazo de 15 dias corridos, contados da data do recebimento da correspondência, desde que haja provas para afastar a responsabilidade. Caso a impugnação seja indeferida, é possível interpor recurso administrativo.

E quais são as consequências?

Naturalmente, se a impugnação ou recurso administrativo forem aceitos pela PGFN, os sócios não respondem pela dívida da empresa. Porém, se os sócios não adotarem nenhuma providência, poderão ser considerados responsáveis tributários, ou seja, codevedores da dívida da empresa.

Com isso, o nome dos sócios poderá ser protestado e incluído em cadastro de inadimplentes do Governo Federal (CADIN) e privados (SERASA/SPC). Além disso, a dívida poderá ser cobrada judicialmente dos sócios. Por isso, é importante que os sócios fiquem atentos a essa situação, de modo a evitar a responsabilização pelas dívidas da empresa.

A equipe do contencioso tributário do Duarte Tonetti Advogados está à disposição de todos clientes e leitores para auxiliar na tomada das providências necessárias.