Ultimamente, o Judiciário brasileiro tem apresentado um importante processo de evolução em suas decisões relativas às relações de consumo. Esse movimento é reflexo da mudança no comportamento do consumidor, que tem abusado do seu direito de reclamar, usando com má fé o Código de Defesa do Consumidor.

Com o avanço da tecnologia, o judiciário vem adotando uma postura mais equilibrada, essa nova postura pode ser observada em decisões onde os juízes regulam os abusos por parte dos consumidores.

Recentemente tivemos um caso aqui no escritório, no qual atuamos pela empresa, que demonstra essa mudança de comportamento. Em resumo, a consumidora pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil alegando ter sofrido uma abordagem pelo segurança do estabelecimento que teria lhe acusado de furto. A consumidora não se preocupou em produzir as provas das suas alegações simplesmente contando com a legislação paternalista que prevê a possibilidade de inverter a obrigação da prova, em regra, quem acusa faz a prova, mas o CDC tem previsão de atribuir essa obrigação à empresa.

Tempos atrás essa estratégia funcionava, mas com a mudança de comportamento tanto do consumidor quanto do judiciário, a autora perdeu a ação, o juiz entendeu que a parte autora deixou de comprovar documentalmente os fatos alegados e, em audiência, desistiu da oitiva das suas testemunhas, tendo sido ouvidas apenas as testemunhas da empresa que negaram os fatos.

O comportamento do Judiciário nas relações de consumo continuará evoluindo à medida que a sociedade e a tecnologia se transformam, essa mudança de comportamento nas relações de consumo é resultado da busca por parte do Judiciário em equilibrar a proteção ao consumidor com a preservação da boa-fé nas relações comerciais.

Para o futuro, espera-se que essa evolução continue, com uma maior especialização e eficiência na resolução dos conflitos, para tanto, é necessário que as empresas contem com uma assessoria especializada, de modo a utilizar corretamente as ferramentas da legislação a seu favor.

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