Nas últimas semanas do ano, empresas correm para abastecer estoques, cumprir pedidos e colocar equipamentos em operação antes do recesso. Com menos tempo para cotar o frete e conferir a carga, duas situações podem pesar no caixa: uma cobrança adicional que só aparece depois da coleta e uma avaria cujo reparo fica por conta da empresa enquanto se discute a responsabilidade pelo dano. Cada situação exige cuidados em momentos diferentes da operação.
Cobranças extras no frete
Imagine que uma empresa aceite uma cotação para entregar uma máquina em um galpão na zona rural. O endereço completo consta na nota fiscal, mas a cotação foi feita apenas com o nome do município. Na primeira tentativa, o caminhão não consegue acessar o galpão. Para concluir a entrega, a transportadora cobra uma nova viagem com um veículo menor. Sem confirmação prévia sobre as condições de acesso e o que estava incluído no preço, a empresa precisa discutir a cobrança enquanto aguarda a entrega da máquina.
Na hora de cotar, informe o endereço completo, as dimensões e o peso da carga e as condições de acesso e descarga. Se a entrega depender de agendamento, de um veículo menor ou de equipamento para movimentar a carga, combine quem vai providenciar esses recursos e quem paga por eles. Peça que a transportadora confirme por escrito o que o preço cobre e em quais situações haverá cobrança extra por espera, reentrega, devolução ou armazenagem. Se houver tabela de valores, peça uma cópia antes da coleta.
Compartilhe as condições combinadas com a equipe que vai receber a mercadoria. Se houver cobrança adicional, peça a descrição do serviço, a justificativa e o valor, e confira essas informações com a cotação e os registros da entrega. Em uma cobrança por espera, por exemplo, os horários de chegada e de liberação do caminhão ajudam a verificar o tempo cobrado.
Avarias e ressarcimento
Em outro exemplo, uma máquina chega com a embalagem amassada. A equipe assina o comprovante sem registrar a ocorrência e só percebe a falha no primeiro teste. Para colocar a máquina em operação antes do recesso, a empresa autoriza um reparo orçado em R$ 20 mil. A transportadora é avisada depois da desmontagem e questiona se o dano aconteceu no trajeto. A empresa então precisa demonstrar a origem da avaria com o equipamento já alterado e sem registro do amassado no momento da entrega.
Antes da coleta, fotografe a mercadoria e a embalagem, registre o número de série quando houver e defina quem vai embalar, carregar e descarregar. Na entrega, confira a carga antes de assinar. Se a empresa receber a mercadoria com avaria aparente, descreva o dano no comprovante, tire fotos e comunique a transportadora. Se a avaria visível comprometer a segurança ou o uso do equipamento, a orientação é recusar o recebimento, registrar o motivo e avisar imediatamente quem enviou a carga e a transportadora.
Para perda parcial ou avaria que não possa ser percebida à primeira vista, o art. 754 do Código Civil prevê a comunicação do dano ao transportador em até dez dias a contar da entrega. Sempre que possível, programe o teste de funcionamento logo após o recebimento. Se identificar um problema, avise a transportadora por escrito assim que constatá-lo e guarde o comprovante do aviso.
Se for necessário levar o equipamento à assistência técnica, limite a autorização inicial à avaliação. Dê à transportadora a oportunidade de vistoriar o equipamento antes de qualquer desmontagem ou reparo que possa alterar os vestígios do dano. Se uma intervenção urgente for necessária para evitar que o dano se agrave, comunique e documente o motivo e o que foi feito. Verifique também a cobertura e os procedimentos de aviso previstos na apólice. Preserve a embalagem, as fotos, os laudos, os orçamentos e as notas fiscais.
Antes da próxima coleta, confirme por escrito o que o frete inclui. Combine com a equipe de recebimento quem vai conferir a carga, registrar avarias e acionar a transportadora antes de autorizar o conserto.
Thais Koch é advogada no Duarte Tonetti Advogados.
Atua na área de Consultivo Cível, Contratual e Imobiliário.
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