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Publicações - 21/04/21

Créditos de PIS e COFINS de Imposição Legal. A possibilidade de aproveitamento sobre os custos com os empregados

As empresas, por força de acordos coletivos, imposição legal, categoria profissional, sindicatos de classe, dentre outros, possuem em suas atividades a necessidade de observância e respeito às regras e exigências inerentes a suas práticas profissionais.

Essas exigências, normalmente, possuem caráter mandatório, como por exemplo, podemos citar as convenções coletivas, acordos sindicais de trabalho, dentre outros.

E sendo essa uma exigência, possibilita o estudo aprofundado do tema e sua adequação ao tipo de atividade exercida por cada empresa no sentido de serem analisados eventuais créditos caracterizados como insumos, como por exemplo, créditos sobre o custeio de despesas incorridas com gastos assistenciais, ou mesmo sobre eventuais compras relativas ao desenvolvimento de determinadas atividades da empresa, e que sejam exigidas para ocorrência de sua atividade laboral.

Nesse sentido, sendo seu setor profissional passivo desse tipo de situação, é possível o estudo para análise e identificação de eventuais créditos para compensação com débitos futuros, proporcionando melhoria nos resultados financeiros da empresa.

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