A Reforma Tributária tem como principal objetivo simplificar o complexo sistema de impostos. Entre as principais mudanças, destaca-se a unificação de tributos sobre consumo, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai englobar o PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O novo cenário impacta na dinâmica das obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito à alocação de responsabilidades tributárias, repasse de custos e manutenção de qualidade. 

Entender e se adaptar às novas regras é imperativo para que as empresas evitem riscos jurídicos e maximizem suas oportunidades no mercado.

Principais Impactos e Recomendações para Contratos Empresariais: 

1. Revisão de Preços e Planejamento – Empresas precisam repensar suas estratégias de precificação e negociação com parceiros. Cláusulas de revisão contratual podem ser acionadas nos casos em que mudanças econômicas significativas  desequilibrem o equilíbrio contratual e representem prejuízos.

• Cláusulas de Reajuste de Preços – A depender da posição do contratante na relação jurídica, os contratos de longo prazo, como fornecimento contínuo de bens ou serviços merecem cláusulas específicas de repasses de custos não previstos inicialmente. 

• Controle de Terceiros – Medidas que garantem a qualidade dos insumos componentes produtos ou dos serviços que sua empresa fornece no mercado frente ao aumento de custos.  

• Solução de Conflitos – Cláusulas de solução extrajudicial de conflitos poderão ser recomendadas para resolução de disputas de fora mais célere e eficaz, especialmente no período de transição da Reforma Tributária. 

Proteja os interesses de sua empresa em um cenário em evolução. 

Nossa assessoria possui expertise para oferecer suporte jurídico especializado para traçar estratégias contratuais frente às mudanças da Reforma Tributária, visando a proteção do seu negócio.