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Publicações - 24/08/20

Inovando com a Lei do Bem – Conheça a “Lei do Bem” e como ela pode acelerar o crescimento da sua companhia

O que companhias como Totvs S.A., Magazine Luiza S.A., Via Varejo S.A.; WEG S.A. têm em comum? São companhias que investem em tecnologia e inovação, conseguindo obter grandes resultados, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.

Os indicadores desses ótimos resultados como decorrência da inovação tecnológica, foram divulgados nas diversas mídias em artigos informando sobre o crescimento do e-commerce, ao se verificar, por exemplo, os ótimos resultados operacionais da WEG S.A. ou sobre a criação de tinta capaz de reduzir drasticamente a vida do coronavírus, lançada por essa última companhia. Isso demonstra o aumento de market share e da lucratividade dessas empresas.

O que poucas pessoas sabem é que essas companhias utilizam incentivo fiscal para investir em inovação, conseguindo recuperar mais de 20% do IRPJ/CSLL, redução do IPI, dentre outros ganhos tributários, enquanto ganham competitividade.

Esse incentivo fiscal é disciplinado pela Lei 11.196/2005 a chamada “Lei do Bem”. Por ser um tema um pouco complexo, dividiremos a presente análise em quatro partes:

  1. Requisitos para fruição do incentivo fiscal;
  2. Entenda o que é inovação tecnológica para a Lei do Bem;
  3. Como reduzir até 34% do IRPJ/CSLL, 50% do IPI, isenção do IRRF sobre licenças de softwares, dentre outros tributos; e
  4. Por que investir em inovação?

No presente artigo nos ocuparemos da análise dos requisitos para que a empresa se valha dos benefícios fiscais da Lei do Bem, sendo os requisitos mínimos (i) ser empresa optante pelo lucro real; (ii) possuir regularidade fiscal; (iii) possuir lucro fiscal e (iv) investir em inovação tecnológica. Os dois primeiros requisitos são autoexplicativos.

O requisito (iii) “possuir lucro fiscal” decorre do impedimento de carregar as deduções do IRPJ e da CSLL para períodos posteriores. Por fim, como o requisito (iv) investir em inovação tecnológica possui mais detalhes, iremos trata-lo no próximo artigo.

Se a sua empresa de alguma forma se espelha nos grandes players do mercado, que são aqueles que possuem grande tecnologia introduzida em seus produtos e/ou processos produtivos, fique atento aos próximos artigos, pois essa pode ser a oportunidade de alavancar o crescimento de sua empresa, de forma estruturada e acompanhada pelos profissionais qualificados da equipe do Duarte Tonetti Advogados.

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