Em meio às medidas de combate à pandemia do Coronavírus, os Ministros do Supremo Tribunal Federal voltarão a se reunir apenas na próxima semana.

Em relação ao processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE nº 574.706), há pedido da parte autora para retirada da pauta de julgamento dos embargos de declaração em razão da pandemia do Coronavírus.

Deste modo, os embargos de declaração da União, que estavam confirmados para julgamento no dia 01 de abril, foram novamente retirados da pauta de julgamento.

Em razão de todo o cenário que estamos vivendo e da relevância do tema, por ora, não há previsão de quando o caso será analisado pelo Supremo.

Diante deste cenário, verifica-se uma grande oportunidade para os contribuintes que ainda não possuem ação judicial, vez que ainda podem ingressar com a ação, e devem fazê-lo o mais rápido possível, a fim de ver resguardado o seu direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como compensar tudo o que foi indevidamente recolhido nos últimos 5 anos, podendo ser uma oportunidade de recomposição do faturamento da empresa.

De todo modo, a Equipe do Duarte Tonetti Advogados está acompanhando o assunto de perto e nos colocamos a disposição para esclarecimentos adicionais.