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Publicações - 29/04/20

Dia do Trabalho: Um cenário novo para empregados e empregadores em meio a pandemia

O dia do trabalho é comemorado internacionalmente no dia 1º de maio.

Esta homenagem remonta ao dia 1º de maio de 1886 quando ocorreu, nos Estados Unidos, uma greve geral no país que envolveu cerca de 340.000 trabalhadores que clamavam por uma limitação da jornada que, naquela época, chegava a 17 horas diárias.

Hoje, passados 134 anos daquele dia, comemoraremos este dia de forma diferente.

A COVID-19 trouxe uma nuvem negra pairando no mundo que já convive hoje com quase 216 mil mortes.

No Brasil, já foram mais de 4.500 óbitos e um cenário que prevê que neste ano 12,6 milhões de pessoas perderão seus empregos.

Paralelo a tudo isso, temos medidas provisórias que dão instrumentos para que os empresários mantenham o trabalho e a renda, flexibilizando as relações entre empregador e empregado.

Com a pandemia batendo as portas das casas e das empresas, é possível hoje antecipar férias e feriados diretamente com os empregados, bastando uma negociação 48 horas antes do início das mesmas.

Também pode ser elaborado um banco de horas com início após o término do estado de calamidade, para que seja realizada a compensação em 18 meses.

É possível ainda conceder férias coletivas sem a necessidade de comunicação ao sindicato e ao ministério da economia e com o pagamento do terço somente em dezembro.

No cenário de hoje, o empregador pode requerer o diferimento no pagamento do FGTS e alterar, temporariamente, a forma de trabalho. O teletrabalho de exceção passou a ser a regra e até alternativa consciente, afinal o isolamento social e a saúde devem ser preservados.

Por fim, neste novo cenário de dia do trabalho que vivemos, é possível reduzir jornada e salário e ainda suspender o contrato de trabalho com a devida segurança jurídica.

Muito se fala, hoje em dia, sobre como o Judiciário Trabalhista, que tem como um dos pilares a proteção ao trabalhador, vai se comportar no mundo pós Coronavirus.

No entanto, fato é que, o dia mundial do trabalho de 2020 traz uma comemoração diferente.

Os efeitos das relações do trabalho plantados durante esta época serão sentidos por muitos anos, tanto pelas empresas como pelos empregados.

Recentemente, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Cristina Pedruzzi indicou que: “Temos, sim, que dar proteção e segurança ao trabalhador. Essa proteção, que deve garantir o mínimo patamar civilizatório, incluindo direitos civis e previdenciários, nem sempre ensejará vínculo nos moldes tradicionais”, observou.

Ela ressaltou ainda a importância da segurança jurídica para que o empreendedor também seja protegido para atuar, concordando com as medidas adotadas pelo governo para preservar os empregados.

O Supremo Tribunal Federal, julgou a constitucionalidade de dispositivos da MP 936, que institui um programa emergencial para a manutenção do emprego, da renda e da atividade econômica durante a epidemia de Covid-19.

O cenário atual é este e é neste momento que se comemorará o dia internacional do trabalho.

Diante de tudo o que estamos vivendo, de todas as mudanças na lei e alterações no comportamento, é importante contar com o auxílio de uma equipe jurídica séria, antenada e completa.

O escritório Duarte Tonetti Advogados pode te ajudar, afinal conta com um time de ponta, é um parceiro completo com especialistas, que pode e quer te ajudar.

Lembremos que a assessoria de um bom escritório é fundamental nestes novos caminhos em meio às dúvidas e informações que surgem neste momento difícil.

Sairemos juntos e fortalecidos desta situação.

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