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Publicações - 01/09/20

AGORA É PRA VALER! QUAIS IMPACTOS SUA EMPRESA TERÁ COM A LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrará em vigor assim que sancionada pelo Presidente da República, vai exigir de todas as empresas várias adaptações de segurança de dados pessoais, vez que, apesar das penalidades impostas pela lei serem aplicadas somente a partir de 01/08/2021, desde já as empresas estarão sujeitas a responder em ações individuais e coletivas, bem como poderão ser alvo de fiscalização e autuação por parte do Procon e do Ministério Público.

Assim que a LGPD for publicada, as empresas não poderão mais armazenar ou utilizar dados de acordo com suas diretrizes internas, ainda que de boa-fé, vez que se não estiverem de acordo com as novas regras, poderão ser alvo de reclamações nas redes sociais, o que é prejudicial para sua imagem, bem como chamar a atenção dos órgãos de proteção ao consumidor e do Poder Judiciário, conforme já mencionado.

Também, é cada vez mais comum as empresas exigirem de seus parceiros e fornecedores a conformidade em relação à privacidade e proteção de dados. Regras de compliance que usualmente faziam exigências em relação às questões anticorrupção e trabalho escravo e infantil, por exemplo, estão incorporando regras de adequação à LGPD. A tendência também é de que exigências de adequação à LGPD passem a fazer parte inclusive de editais de licitações no futuro.

Hoje, podemos afirmar que estar em conformidade com a LGPD é um diferencial de mercado, porém em um futuro próximo passará a ser questão de sobrevivência. Quem não estiver adequado certamente estará fora do mercado.

Todas indústrias, comércio e serviços, independente do seu porte e suas áreas internas serão impactadas (financeiro, administrativo, comercial, marketing, gestão de pessoais – RH e DP, atendimento, contábil, jurídico, dentre outras).

Com o propósito de ajudar todos os seus clientes, há um ano o Duarte Tonetti Advogados começou a investir na área de Proteção de Dados e está preparado para ajudá-los na adequação à LGPD. A área atuará no (1) mapeamento do risco, (2) treinamento e (3) adequação jurídica a nova Lei.

A área é composta por uma equipe multidisciplinar e tem como líderes: Eduardo Silveira (advogado especializado em contratos), focado nas áreas de gestão administrativa, financeira e comercial, e, Alessandra Souza (advogada especializada em compliance digital e certificada como DPO – Data Protection Officer), focada na área de Gestão de Pessoas e Terceiros.

As punições são gravíssimas e orientamos que não deixem a adequação para última hora. Podemos ajudá-los de forma factível e com um programa personalizado para a realidade atual da sua empresa.

 

Nosso time está à disposição para mais esclarecimentos.

Duarte Tonetti Advogados

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