Alessandro Finck Saweljew, coordenador da equipe Societária, é citado em projeto de lei no Senado Federal que estimula a atuação do investidor-anjo para fomentar novos negócios
O advogado Alessandro Finck Saweljew, coordenador da equipe Societária do Duarte e Tonetti Advogados, teve o seu nome citado em projeto de lei no Senado Federal, que estimula a atuação do investidor-anjo para fomentar novos negócios no país.

O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, buscando isentar do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os rendimentos decorrentes da remuneração prevista em contrato de participação e do direito de resgate do aporte de capital efetuado por investidor-anjo.

Em julho do ano passado, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.719, trazendo ao investidor-anjo o mesmo tratamento das aplicações financeiras de renda fixa e variável. Deste modo, haverá ao investidor-anjo a incidência de alíquotas entre 15% a 22,5%, conforme o prazo do contrato de participação.

Em palestra realizada na FENALAW 2017, Alessandro Finck afirmou que a Instrução Normativa "acabou com a expectativa do Brasil virar um Vale do Silício". Para o advogado, "deixar a remuneração do investidor-anjo livre de tributação estimulará a criação de empresas e a inovação".