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Da interferência das redes sociais nas relações de trabalho
As redes sociais estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. A necessidade de estar sempre conectado e principalmente “informando” aos amigos e “seguidores” sobre cada movimentação do dia a dia, torna-se cada vez mais obrigatória na vida das pessoas, acabando inclusive por interferir em suas relações de emprego, já que passamos a maior parte do dia no ambiente de trabalho.

O mundo corporativo possui uma rede social especifica, contudo as relações corporativas invadiram as redes sociais comuns a ponto do dia a dia de trabalho de seus usuários estarem completamente expostos na rede, e com isso há também a exposição das empresas as quais eles trabalham e de seus colegas.

As pessoas devem ter muita cautela, pois vem crescendo de forma significativa as advertências e até mesmo demissões de profissionais, decorrentes de comentários e postagens de fotos de forma descuidada em suas redes sociais; neste sentido, as empresas devem estar preparadas e principalmente precavidas para enfrentar este tipo de situação.

O caso mais recente aconteceu no TRT da 15ª região, que manteve a justa causa aplicada para um funcionário que apenas comentou no Facebook posts, realizados por um ex empregado da empresa e, que eram ofensivos à sócia desta.

A juíza, Patrícia Martins, da 01ª Vara do Trabalho de Jundiaí julgou improcedente a ação promovida pelo empregado a qual pretendia que fosse revertida a justa causa a ele aplicada devido aos comentários ofensivos realizados.

Não contente o empregado recorreu ao TRT da 15ª região, alegando que a decisão foi baseada em documento com comentários realizados por ex-funcionário da empresa no Facebook, sustentando que nunca inseriu comentários injuriosos à empresa ou a sua sócia.

Contudo, ao analisar a situação e o depoimento do Reclamante, onde o mesmo afirmou que “curtiu” e ainda que “comentou” com risos e outras onomatopéias que indicavam gritos e risos, os comentários ofensivos realizados pelo ex empregado, a relatora do caso entendeu que essas atitudes eram muito mais elogios a atitude do outro ex-empregado do que repúdio, caracterizando portanto, ato lesivo contra a honra e a boa fama do empregador.

Não são recentes as situações em que as redes sociais e o trabalho entram em conflito; o Tribunal Superior do Trabalho em 2008 confirmou a demissão por justa causa de uma enfermeira que tirou fotos dentro da UTI do Hospital Prontolinda, localizado em Olinda, Pernambuco e as postou na rede social Orkut.

O Hospital entendeu que deveria demitir a enfermeira, pois esta ao postar as fotos, além de expor a logomarca do hospital, transmitiu a idéia de que os empregados não estão trabalhando ou até mesmo que não o estão fazendo com o devido zelo e atenção a qual deveriam.

A Vara do Trabalho de Olinda chegou a dar procedência à ação da enfermeira, condenando o Hospital ao pagamento de danos morais, contudo o TRT de Pernambuco reverteu a decisão, entendendo que ficou claro que as enfermeiras brincavam ao invés de observar os pacientes em estado grave. A enfermeira recorreu.  O TST acompanhou o entendimento e considerou a postura do Hospital correta, por considerar que o local não era ambiente para brincadeiras, e ainda classificou a falta cometida pela empregada como muito grave. “Ela deveria estar trabalhando e não confraternizando e/ou tirando fotografias na UTI”.

No ano passado a 5ª Turma do TRT do Rio Grande do Sul manteve a demissão por justa causa de um ex-"cipeiro" da empresa Mundial S.A. Produtos de Consumo, o qual ofendeu seus chefes em rede social.

A decisão de primeira instancia foi a favor do empregado, o juiz entendeu que embora a ofensa realizada fosse passível de punição, tratava-se de fato único, ocorrido fora do ambiente da empresa havendo desproporcionalidade na sanção aplicada ao trabalhador.  Mas quando o assunto chegou ao Tribunal o entendimento foi de que a empresa agiu corretamente ao demitir o empregado por justa causa, entendendo que as provas eram contundentes quanto a existência de falta grave por parte do empregado, e que a ofensa à honra e à boa fama do empregador e dos superiores do empregado afetam a confiança e o respeito necessários a relação de emprego.

Desta forma, considerando a subjetividade da situação, além da divergência de entendimento, que dependerá também de uma minuciosa análise caso a caso, é necessário atenção dos empregadores para que não sejam vítimas dessa exposição e nem que se considerem vítimas por qualquer tipo de postagem e assim tomem atitudes precipitadas, correndo o risco de uma possível condenação em reclamação trabalhista.

Uma alternativa é a implementação de códigos de conduta, onde são estabelecidas diretrizes e definidas as formas de postura que os profissionais devem manter no seu ambiente e horário de trabalho em relação as redes sociais.

Dra. Vanessa Barreira - Advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.