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Novidades sobre o eSocial – cronograma para a implantação
O eSocial consiste no sistema de escrituração digital, através do qual as empresas deverão enviar suas obrigações trabalhistas e previdenciárias através de arquivos digitais.

Não houve qualquer tipo de alteração na legislação trabalhista; simplesmente ocorreram mudanças na forma com que essas obrigações deverão ser cumpridas.

É bem certo que o referido sistema unificará as informações prestadas, bem como reduzirá os custos com papel, porém, noutra tela, triplicará o número de autuações, haja vista que os fiscais, para fiscalizarem as empresas, não precisarão se deslocar ao ambiente fabril, visto que terão acesso aos dados da empresa de seus próprios computadores, praticamente em tempo real.

Há quem acredita, noutra tela, que o eSocial é um projeto novo que precisará de vários ajustes para entrar em vigor, o que de modo geral, ajudará as empresas retardatárias, ainda que indiretamente, a se prepararem para a implantação. Infelizmente engana-se quem acredita nessa informação.  O eSocial simplesmente é uma ampliação do Sped contábil e fiscal, que foi implantado pela Receita Federal. O programa, na esfera fiscal, teve tanto sucesso que no ano passado a Receita Federal contabilizou o maior índice de arrecadação proveniente de multas. Graças, repita-se, a eficiência do novo sistema.

Com a criação do eSocial através do ato declaratório executivo 05/2013, as obrigações decorrentes do referido programa deveriam, à principio, ser exigidas a partir de abril de 2014, para os produtores rurais e segurados especiais.

O fato é que até a presente data o programa não passou a vigorar e as empresas estão em meio a um monte de incertezas quanto à data real de sua vigência.

Há rumores de que o projeto passaria a vigorar a partir de 2015. Em noticia oficial o Ministério do Trabalho informou que até o final do ano o layout definitivo será disponibilizado. Uma vez publicado, as empresas terão seis meses para realização de testes, bem como a inserção das informações iniciais em um ambiente de teste. Transcorrido esse período haverá obrigatoriedade na inserção de informações para as grandes e médias empresas, com faturamento superior à R$ 3,6 milhões.

Diante do impasse quanto a definição de datas oficiais para a implantação efetiva do eSocial, as empresas devem se precaver através de revisão de condutas, com a criação, inclusive, de um canal de comunicação entre o setor de recursos humanos, contabilidade, medicina e segurança do trabalho, bem como a assessoria jurídica, a fim de se resguardar das futuras e prováveis autuações.

Assim como ocorreu com o Sped fiscal, acredita-se que com a vigência do eSocial, tanto o INSS, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego arrecadarão valores exorbitantes provenientes tão somente de multas.  Vale lembrar ainda que os valores das multas poderão ser dobrados em caso de reincidência e multiplicado pela quantidade de empregados.

Dra. Karla Fernanda Araújo de Oliveira - Advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.