Filtrar por
áreas de atuação

Como agir diante da apresentação de atestados falsos pelo empregado

O contrato de trabalho é baseado na existência de confiança mútua entre as partes. Quebrada essa confiança pela ocorrência de um fato extremamente grave, a relação contratual se torna insustentável.

Para essas situações existe a justa causa, para que esse contrato de trabalho seja desfeito quando o empregado ou o empregador comete uma falta de tal modo grave, que impede a continuação da relação de emprego pela perda imediata e irreversível da confiança.

A apresentação por parte do empregado de atestados médicos falsos ou adulterados, com o fim de obter afastamento do trabalho, infelizmente é mais comum do que imaginamos e é uma das causas de aplicação de justa causa para demissão de empregados, por ser considerado ato de improbidade, com fundamento na alínea “a” do artigo 482 da CLT.

Empresários e profissionais de RH devem estar preparados para agir nessas situações da melhor forma, a fim de resguardar os direitos da empresa.

Os julgados recentes do Tribunal do Trabalho da 2ª Região são unânimes em dizer que não basta a simples alegação da empresa de que o atestado apresentado pelo empregado é falso, mas sim há a necessidade da existência de prova robusta a fim de que não paire duvidas sobre a falsidade do mesmo.

Assim, no momento que o empregado entregar um atestado médico à empresa e, houver duvidas quanto a sua veracidade ou até mesmo a existências de rasura que possa ter alterado os dados nele constantes, é importante que a empresa investigue a origem deste documento imediatamente.

A forma mais comum de realizar a investigação, plenamente aceita nos Tribunais como prova, é quando a falsidade é comprovada através de resposta de oficio enviado pela empresa a clinica médica ou hospital que emitiu o atestado, solicitando informações quanto a autenticidade do mesmo.

Essa é a prova documental que irá claramente informar se aquele atestado médico realmente foi emitido por aquela instituição hospitalar e até mesmo informar se os dados nele constantes não foram rasurados e condizem com a realidade, e será usada como justificativa para a demissão do empregado por ato de improbidade.

Também é discutido nos Tribunais o tempo entre a empresa receber o atestado falso e a efetiva demissão por justa causa do empregado.

Desta forma, tem-se entendido que o prazo razoável para a efetivação da demissão do empregado é o prazo para obtenção da resposta do órgão hospitalar e, sendo assim, a empresa deve o mais breve possível, senão imediatamente, que receber o atestado duvidoso enviar oficio ao emitente requisitando informações sobre sua autenticidade.

Assim sendo, recebida a resposta comprovando a falsidade do documento ou de suas informações, o empregado deve ser demitido por justa causa imediatamente.

Realizando o procedimento investigatório corretamente e ao final comprovada a falsidade do documento, através de documentos idôneos, a justa causa pode ser aplicada com segurança e a empresa estará resguardada em caso de uma possível ação trabalhista.

Vale também lembrar que o empregado que se utiliza de atestado falso para qualquer fim, pode responder processo criminal.

Dra. Vanessa Barreira - Advogada da área Trabalhista
do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.