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A revelia no Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho, assim como em outros ramos do Direito, as partes devem atentar-se aos prazos processuais concedidos para apresentação da defesa, sob pena de, na ausência, ou ainda no protocolo fora do prazo, ser decretada a revelia.

Na esfera trabalhista a contestação deve ser entregue ao magistrado responsável na primeira audiência realizada, sendo que havendo conciliação entre as partes o juiz desconsiderará a manifestação arguida pela empresa reclamada.

Se, noutra tela, não houver conciliação entre as partes, o juiz irá anexar a contestação, ora apresentada pela reclamada, para posterior análise dos fatos incontroversos.

Ocorre que, em algumas situações a empresa reclamada não se atenta a real importância da contestação, e logo na primeira audiência deixar de exercer seu direito de defesa, ou o faz fora do prazo.

Nesses casos o juiz, no estrito comprimento de suas funções, e na ausência de acordo, decretará a revelia da reclamada.

Fato é que uma vez decretada a revelia, os fatos alegados pelo reclamante são considerados verdadeiros e independentemente do protocolo da contestação ser realizado posteriormente, o juiz pode muito bem não levar em consideração os fatos arguidos pela empresa reclamada, visto que esses não estão revestidos de validade formal.

Ainda que a empresa reclamada possa se manifestar no processo em momento posterior, os atos processuais seguiram o seu curso normal e a manifestação retardatária da parte não é fundamento para que os atos retornem ao inicio.

Ressalte-se que a empresa reclamada, em momento posterior a primeira audiência, pode se manifestar acerca dos fatos incontroversos alegados pelo reclamante nas questões pertinentes as provas, porém essa manifestação só será considerada, ou até mesmo deferida pelo magistrado, se for de fundamental importância à formação da sua livre convicção.

Frise-se também que, apesar da legislação admitir esse benefício a parte revel, afirma-se que no âmbito da Justiça do Trabalho o referido artifício não possui tanta eficácia, haja vista que os procedimentos são concentrados em um único ato, ou seja, o juiz pode, na primeira audiência, diante da ausência de conciliação, determinar a oitiva de testemunhas. Se naquele único ato o juiz considerar que o reclamante apresentou elementos suficientes para formar sua convicção, haverá o encerramento da instrução processual e a consequente designação da audiência de julgamento.

Nessa hipótese, a empresa reclamada poderá, em ultimo caso, recorrer da decisão proferida, porém possui grande chance de perda.

Por fim ressalta-se que, ainda que os fatos arguidos pelo reclamante na petição inicial sejam verdadeiros, faz-se necessária a apresentação de defesa, para que não haja prejuízos maiores e até mesmo irreversíveis para a empresa, que diante dos fatos alegados, bem como das provas juntadas poderá, modificar a convicção do magistrado, ainda que essa hipótese seja ínfima.


Dra. Karla Fernanda Araújo de Oliveira - Advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.