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É possível a realização de penhora antes de citar o devedor em uma Ação de Execução?
No antigo Código de Processo Civil havia a previsão para que o devedor indicasse bens à penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, que acarreta a imposição de multa. O que se via na prática, porém, é que tais indicações não aconteciam.

Dessa forma, na vigência do Novo Código, o credor tem a possibilidade de já na elaboração da ação de execução, indicar os bens do executado que devem ser penhorados (NCPC, art. 829, § 1º).

Pensando dessa forma o mais coerente é realizar o pedido de penhora em contas bancárias do devedor, conhecida como “penhora online”.

Havendo a efetivação do bloqueio de valores, a pergunta mais importante a se fazer é: o credor recebe imediatamente o valor penhorado?

Para infelicidade do credor a resposta é não. Essa é apenas uma forma de garantir o resultado efetivo da ação, até que se localize o devedor para cita-lo e dar a oportunidade de pagamento do débito de forma voluntária.
 
Somente após esse prazo e com o não pagamento voluntário, poderá haver então a efetividade do bloqueio e a constituição da penhora.

Existe também a possibilidade do arresto de bens no momento em que o oficial de justiça vai até o devedor para citá-lo na ação e não o encontra. Neste caso, poderá verificar se há ali bens que possam satisfazer o débito. Porém, tais bens somente sofrerão o que chamamos de constrição, para evitar que o devedor dê sumiço aos bens.

Somente após a ciência do devedor, assim como no bloqueio de valores, a constrição dos bens localizados pelo oficial de justiça será convertida em penhora.

O arresto é permitido e funciona como uma forma de garantia de satisfação do crédito, e até mesmo para coibir os devedores que simplesmente desaparecem, não sendo possível sua localização, pois com a realização do bloqueio de valores ou da constrição de bens o devedor sempre aparecerá e tentará resolver a situação.

Importante frisar que no caso de bloqueio online, a maioria dos juízes tem entendido que o procedimento somente será aceito quando o devedor não for localizado e não for citado, mesmo após a realização de diversas buscas de endereço, seja de forma extrajudicial ou até mesmo pelo juízo (ofícios, bacenjud, infojud, renajud, entre outros).

Portanto diferente da penhora que pressupõe a citação do executado, o arresto se apresenta como uma medida de garantia, para bloquear bens do devedor em casos de não localização do mesmo, para assegurar a futura penhora, evitando-se maiores prejuízos ao credor.

A equipe de Contencioso Cível do Duarte e Tonetti Advogados se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e prestar mais informações sobre o assunto.


Tabata Raquel Fernandes Mendes – Advogada da área Cível do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.