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Supermercados – Como evitar indenizações de equiparação salarial?
A equiparação salarial é tema que vem trazendo preocupação para as redes de supermercados, por ter sido assunto cotidianamente abordado nas ações ajuizadas pelos empregados no âmbito da Justiça do Trabalho.

O objetivo da equiparação salarial é elevar o salário de um funcionário quando comparado ao de outro colega de trabalho que exerça a mesma função, em condições iguais de trabalho. Este instituto tem por base o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, o qual tenta inibir a discriminação e diferenciação entre pessoas que estejam em situações similares.

Na legislação trabalhista, a equiparação salarial é regida pelo artigo 461 da CLT e pela Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho, os quais exigem como requisitos para que haja equiparação salarial entre empregados os seguintes aspectos: (a) identidade de função; (b) mesmo empregador; (c) mesma localidade – mesmo Município ou em Municípios distintos que comprovadamente pertençam à mesma região metropolitana; (d) simultaneidade na prestação de serviços – contemporaneidade, sendo inaceitável falar em sucessividade; (e) tempo de trabalho para o mesmo empregador inferior a quatro anos; e (f) diferença de tempo na mesma função não superior a dois anos.

Contudo, a lei ressalva que a existência de quadro de carreira afasta a pretensão de se exigir a equiparação salarial. Isto porque, um quadro de carreira bem estruturado estipula a faixa salarial para cada cargo de acordo a antiguidade do empregado na empresa e critérios objetivos de mérito tais como formas de progressão na vida profissional, avaliações do empregado, esboço de organograma descrevendo o quadro de pessoal, atribuições e vencimentos.

Incompatível, portanto, equiparar os salários de funcionários que foram avaliados e a conclusão destas avaliações resultaram em promoção ou aumento salarial por mérito próprio.

Deve se atentar também que, havendo quadro de carreira, este deverá ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego para que tenha validade, corroborando ainda mais a tese de que eventual pedido de equiparação salarial fica prejudicado.

Demonstrada a importância da implementação de quadro de carreira nos supermercados para evitar comparações de salários, a equipe da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas e prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.

A equipe da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados está à disposição para mais esclarecimentos sobre o assunto.


Luiza Guidoni Christovam - Advogada da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.