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CLIENTES INADIMPLENTES? Conheça 3 dicas de cobrança para as empresas
Diante do quadro de crise econômica que acometeu o país nos últimos anos, o percentual de inadimplência tem aumentado consideravelmente a cada dia.

Esta situação tem gerado certa insegurança aos empresários. Independentemente do valor, é necessário encontrar mecanismos para cobrar os clientes inadimplentes, sob o risco de ter o seu negócio prejudicado no futuro.

Assim, listamos abaixo algumas medidas que poderão ser adotadas na tentativa de reduzir e manter sob controle o quadro de inadimplência nas empresas:

1- ADOÇÃO DE UM CRITÉRIO RIGOROSO DE COBRANÇA
A empresa credora deverá adotar um critério rigoroso de cobrança na fase inicial da inadimplência. Porém, é importante que os os clientes que estão em débito não sejam constrangidos de forma alguma. O ideal é entrar em contato, através de contatos telefônicos e e-mails, da maneira mais cordial e respeitosa possível, para que possam negociar a dívida, saldar o débito, e até mesmo voltar a fazer negócios.

Esta etapa não deve se estender por muito tempo, pois a empresa devedora tende a acreditar que a empresa credora ficará por meses realizando a cobrança de forma extrajudicial, e não tomará ação para resolver a situação rapidamente.

Outro ponto importante na fase inicial de cobrança é a inscrição das dívidas no cartório de protestos. Esta ação costuma ser eficaz, pois incentiva o devedor a realizar o pagamento da dívida o quanto antes.

Se a cobrança extrajudicial realizada pela própria empresa não resultar no pagamento, ou até mesmo em intenção de parcelamento de dívida, a empresa poderá seguir para a etapa seguinte.

2- CONTE COM UMA ASSESSORIA JURÍDICA
Caso a empresa devedora não realize o pagamento na fase inicial do processo, é importante que a empresa credora conte com uma assessoria jurídica para que as cobranças passem a ser realizadas com o auxílio de um advogado especializado. Nesta etapa, o devedor será notificado a realizar o pagamento da dívida sob pena de sofrer as medidas judiciais cabíveis.

Empresas devedoras de boa-fé, e que buscam sua recolocação no mercado, não praticando a fraude a credores, provavelmente estabelecerão contato com a empresa credora com o intuito de resolver a situação de forma amigável e extrajudicial, seja negociando o pagamento à vista ou requerendo um acordo de parcelamento.

Importante mencionar que esta etapa não deve se estender por mais de 3 meses, já que neste período a empresa devedora poderá “desaparecer” sem quitar seus débitos.

3- REALIZE A COBRANÇA JUDICIALMENTE
Caso não haja sucesso nas etapas anteriores, a empresa credora poderá realizar a cobrança judicial. Nesta etapa, a documentação que a empresa credora adquiriu junto ao devedor é de suma importância, pois terá efeito na forma e no tempo de recebimento de seu crédito.

Existem 3 tipos de ações para cobrança judicial do débito, sendo elas:

A- Ação de Execução de Título Extrajudicial
Nesta ação, é necessário que a empresa credora apresente as notas ficais inadimplentes, comprovante de que tais notas tenham sido encaminhadas para protesto (comprovante de protesto), e o mais importante que a empresa comprove que a mercadoria foi entregue, com documento de recebimento devidamente assinado pelo devedor.

Esse tipo de cobrança costuma ser rápido e eficaz, pois dará ao devedor o prazo de 3 (três) dias para pagamento, sob pena de retorno do oficial de justiça para realizar a penhora de bens na sede da empresa. Caso o pagamento não ocorra, o juiz poderá determinar a penhora dos valores presentes nas contas bancárias do devedor e/ou de outros bens (móveis e imóveis).

B- Ação Monitória
Para a realização desta ação, é necessário que a empresa credora apresente as notas ficais e o comprovante da entrega das mercadorias devidamente assinada pelo devedor. Neste caso não há necessidade do instrumento de protesto. Faz-se somente a prova escrita da relação comercial entre credor e devedor, sem a necessidade de eficácia de título executivo (exigido na ação de execução). Esse tipo de ação dará ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para a realização do pagamento ou apresentação de defesa. Caso isso não ocorra, o juiz poderá estabelecer sentença convertendo a ação monitória em título executivo judicial, e a partir de então, a empresa poderá sofrer a penhora de valores e bens como na ação de execução.

C- Ação de Cobrança
Para a realização desta ação, é necessário que a empresa credora apresente a nota fiscal e outras provas que o credor possua para comprovar a relação comercial entre as partes (e-mails, por exemplo). Esse tipo de ação poderá levar maior tempo para reaver o débito, pois o juiz dará ao devedor 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa, e somente após a apresentação de defesa (ou em caso de não apresentação de defesa) será dada a sentença de procedência ou não da ação. Após isso, a ação julgada procedente passará a tramitar como na ação de execução, conforme mencionado anteriormente.

Lembramos ainda que a ação de cobrança, por se tratar de uma ação demasiadamente demorada, pode acarretar na não localização da empresa devedora, que terá tempo hábil para dilapidar patrimônio e cometer fraude a credores.


Diante de todos os fatos expostos, cumpre salientar que a ação de cobrança deve ser utilizada em último caso, pois a empresa credora deve se munir de todos os documentos necessários, tanto no momento da venda da mercadoria ou da prestação de serviços, quanto após o não pagamento pelo cliente, pois nos casos de inadimplência a documentação fará toda a diferença no tempo e forma de recebimento de seu crédito.

A equipe da área Cível do Duarte e Tonetti Advogados possui uma célula especializada em Cobranças, e se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas e prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.
 

Tabata Raquel Fernandes – Advogada do Contencioso Cível do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.