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As empresas deverão alinhar os feriados declarados em razão da Copa do Mundo de Futebol com a jornada de trabalho de seus empregados

A Lei nº. 12.663 de 05 de Junho de 2012 dispõe sobre as medidas relativas à Copa do Mundo de Futebol - FIFA 2014,  que será realizada no Brasil.

O artigo 56 da referida Lei prevê que durante a Copa do Mundo, a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol.

Ainda, o parágrafo único do mesmo artigo aduz que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos, poderão declarar feriado ou ponto facultativo os dias de sua ocorrência em seu território.

Diante desta possibilidade de ampliação de feriados no mês de junho e julho deste ano, as empresas deverão atentar-se aos decretos para alinhar os feriados declarados com a jornada de trabalho de seus empregados.

Salientamos que muitos empregadores adotam o sistema de compensação de horas para permitir que seus empregados usufruam de uma folga a mais por semana (sábado), além do domingo, através de ajuste por acordo de compensação individual escrito.

Se a empresa adota este sistema de compensação, pelo qual as horas acrescidas à jornada diária visam compensar o sábado, e se este recai num feriado, como poderá ocorrer em razão dos jogos da Copa, na semana em que isso acontecer não deverá haver compensação.

Se a empresa mantiver a programação de trabalho em jornada diária acrescida das horas de compensação, na semana em que o sábado é feriado, deverá pagar tais horas como extraordinárias.

Ainda, se o feriado recair entre segunda-feira e sexta-feira, a empresa poderá distribuir as horas que seriam compensadas no feriado em outros dias da semana, salvo se houver proibição expressa na Convenção Coletiva.

Dra. Fernanda Miranda - Sócia da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.