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Supermercados – Cuidados na contratação de gerentes em cargos de confiança
A ideia de cargo de confiança surgiu com a confusão da figura do empregado com seu próprio empregador e, por isso, está submetido a um regime especial de trabalho como, por exemplo, a ausência de controle da jornada de trabalho.

Frente ao benefício de deixarem de pagar o labor extraordinário eventualmente prestado, com frequência diversas empresas do ramo de supermercados têm enquadrado seus empregados com cargos de gerente como cargo de confiança por mera liberalidade.

Ocorre que, na esfera judicial, o ocupante de cargo com denominação de chefia (tais como gerentes, coordenadores e supervisores) vem sendo analisado com cautela pelos operadores do direito, vez que o enquadramento incorreto pode impactar significativamente no fluxo de caixa das empresas.

Isto porque há diferenças bem delimitadas entre os altos empregados e os empregados que exercem cargo de confiança. Os primeiros são aqueles que possuem cargos em destaque devido a qualidades estritamente técnicas (no que diz respeito a um ofício específico), que lideram uma equipe de subordinados, mas que têm seu trabalho vinculado a ordens superiores. Já os cargos de confiança possuem poderes de gestão e representação da empresa, e gozam de total autonomia para desempenhar o papel que lhes cabe no modelo organizacional da empresa.

Assim, um empregado que lidere uma equipe setorial não pode ser enquadrado como cargo de confiança, pois não tem poderes para contratar e dispensar outros funcionários, adverti-los e suspendê-los, comprar ou vender em nome da empresa, bem como não tem autonomia para decidir ou representar seu empregador.

Imprescindíveis que alguns requisitos sejam preenchidos para que haja a caracterização do cargo de confiança, nos termos do artigo 62, inciso II, da CLT. De forma objetiva, primeiramente explicamos que o empregado deve ter conhecimento sobre a gestão da empresa como um todo, pois o mero fato de gerenciar alguns subordinados não implica em autonomia negocial da empresa.

Em segundo lugar, o funcionário deve ter plena autonomia para tomar decisões que envolvam a empresa, podendo até representar o empregador em determinadas situações. E mais, por se tratar de cargo com autonomia e poder de mando, este empregado terá horário de trabalho flexível e indeterminado e, por isso, a empresa não poderá efetuar qualquer desconto no salário deste profissional em virtude de faltas e atrasos ao trabalho, tampouco o pagamento de horas extras.

Além disso, no desempenho de sua função, será rigorosamente cobrado por metas e resultados alcançados em sua gestão e, por fim, devido a tantas responsabilidades e fidúcia ao empregador, como contraprestação deverá receber salário ao menos 40% (quarenta por cento) maior que os funcionários que estiverem sob sua gestão.

Desta forma, o grande diferencial entre um empregado de alto escalão e o ocupante de cargo de confiança é que este possui autonomia diretiva da empresa como um todo e que recebe remuneração diferenciada, devendo estas características serem observadas à risca pelo empregador a fim de evitar prejuízos no âmbito judicial trabalhista.

A equipe da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas e prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.


Luiza Guidoni Christovam - Advogada da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.