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Cosméticos - Regras e procedimentos para marcação de ponto de trabalhador externo
É comum verificamos que as indústrias de cosméticos possuem, sem saber, risco de gerar passivo trabalhista. Isto acontece porque, além dos empregados internos alocados nas indústrias, o segmento utiliza empregados externos, como por exemplo, as demonstradoras, que são responsáveis por divulgar os produtos em clientes (perfumarias, drogarias, etc).

Ocorre que, por ser um serviço realizado externamente, as empresas acabam por enquadrar estes profissionais no artigo 62, I da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê expressamente que os empregados que exercem atividade externa, incompatíveis com a fixação de horário de trabalho, a princípio, não teriam direito à remuneração de outras horas além das normais, nem adicional por trabalho extraordinário.

Desta forma, apesar das demonstradoras realizarem suas atividades fora das dependências da empresa, elas não podem ser enquadradas no artigo referido, uma vez que há a possibilidade de fixação de horário de trabalho, bem como, da fiscalização pela empresa mesmo a distância.

Isto porque as demonstradoras geralmente tem que cumprir um determinado horário, dentro de um determinado cliente, diferentemente, por exemplo, de um vendedor externo que não tem rota de trabalho determinada diariamente pela empresa, e nem a necessidade de comparecer à empresa no início e ao final de sua jornada.

Importante destacar que é entendimento majoritário da justiça do trabalho que, havendo a possibilidade do empregador em controlar a jornada do empregado, afasta por completo a hipótese autorizadora do artigo acima mencionado.

Diante do exposto, é de suma importância que, constatada a possibilidade de fixação de jornada, o empregado registre sua jornada de trabalho através de documentação legalmente prevista, como os demais empregados.

Lembrando, ainda, que o controle de jornada deste empregado deve retratar a realidade das horas realizadas, vez que controles de jornada que não apresentam variações, ou apresentam pequenas variações, são inválidos como meio prova, pois são tidos como fraude pela justiça do trabalho.

Este entendimento se justifica pela evidente condição de falibilidade humana, no sentido de ser praticamente impossível de que todos os dias (faça chuva, sol ou até mesmo greve do metrô) o funcionário não falha (no papel): ele sempre chega e sai no horário certo, sem horas-extras ou atrasos.

Logo, havendo a possibilidade de fixação de horário, é de suma importância que as empresas orientem seus empregados a realizarem a marcação de jornada correta, inclusive nos intervalos para refeição e descanso, com o horário de fato cumprido e não o horário contratual, sendo até passível de punição (por meio de advertências e suspensão) o empregado que desobedecer a orientação dada pela empresa, pois tal atitude pode gerar prejuízos futuros em uma possível reclamação trabalhista.

O Duarte e Tonetti Advogados possui equipe especializada no setor de cosméticos, e está à disposição das empresas para dirimir eventuais dúvidas e prestar esclarecimentos que auxiliam na prevenção de eventuais passivos.


Nilcilene Brito Aragão - Advogada da área Contenciosa Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.