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Boas práticas para o eSocial – Registro de cargos e funções
Com o início da vigência do eSocial, os empregadores passam ser obrigados a transmitir diversos dados da empresa e dos empregados que anteriormente não eram exigidos, sendo estes utilizados como base para os demais elementos que serão inseridos no sistema.

Um dos pontos de maior relevância na inserção de informações da empresa está no registro dos cargos e funções, sendo considerado cargo a posição que o profissional ocupa dentro da corporação, enquanto a função seria o seu detalhamento.

Nos termos da legislação que aprovou o leiaute do eSocial, as informações dos cargos são obrigatórias e devem ser baseada na classificação brasileira de ocupações (CBO), correspondendo à principal atividade desenvolvida pelo empregado.

O código deve ser informado observando as ocupações existentes na tabela da CBO, contudo não há a obrigatoriedade que a nomenclatura seja exatamente aquela lá constante, tão somente guarde relação com a descrição sumária do mesmo.

Com relação às funções, a norma não traz a obrigatoriedade da inserção desse evento, contudo esta inclusão é vantajosa, haja vista trazer um detalhamento relativo à hierarquia dentro de um mesmo cargo, reduzindo assim eventuais questionamentos acerca de equiparação salarial, por exemplo.

Nesse caso, supondo que a empresa faça o apontamento de um empregado com o cargo de operador de máquinas, poderia inserir no evento “função” que se trata de um operador de máquinas júnior, pleno ou sênior. Assim seria justificada a diferença salarial entre os operadores de máquinas. Na ausência desse detalhamento, poderia ficar implícito tratar-se de mesmas atribuições e com isso haver questionamento de um auditor fiscal pelas diferenças salariais entre os profissionais.

Uma forma de assegurar uma estrutura mais sólida dessas informações seria pelo desenvolvimento de um plano de cargos e salários em que ficam definidos os cargos, com as atribuições inerentes à posição ao qual o empregado está inserido, bem como suas diferenciações dentro das hierarquias, garantindo assim uma menor possibilidade de eventuais distorções de informações.

Isso porque os dados relativos às atribuições dos empregados inseridos no eSocial serão cruzados com diversos outros eventos constantes no sistema, sendo utilizados como base para questões salariais e de ambiente do trabalho (pela eventual exposição a agentes nocivos).

Havendo um registro com as mencionadas cautelas fica sensivelmente reduzida a possibilidade de eventuais autuações perante a fiscalização do trabalho caso o auditor encontre inconsistências nas informações transmitidas. Também evita que futuramente os empregados venham a alegar desvio de função, equiparação salarial, doenças do trabalho decorrentes de atividades que não deveriam desenvolver, dentre outros.

Assim sendo, é de suma importância que a empresa realize uma avaliação criteriosa quanto aos cargos atualmente existentes dentro da corporação, verificando se estes guardam relação com as CBO’s informadas e se os graus hierárquicos estão sendo respeitados, tanto para os registros em si, quanto no tocante às atribuições e salários, pois com isso, repita-se, a empresa não ficará exposta ao risco de autuações perante a fiscalização do trabalho, bem como a eventual passivo trabalhista decorrente de equívocos nas informações transmitidas.


Debora Mackevicius Picchetti - Coordenadora do Consultivo Trabalhista no Duarte e Tonetti Advogados 

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.