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Supermercados: possibilidade de pagamento de insalubridade aos profissionais de câmaras frigoríficas
Grande parte dos supermercados possuem câmaras frigoríficas (resfriada e congelada) para conservar alguns de seus produtos alimentícios. A entrada e saída de empregados nestes departamentos, sem a adoção de regras e procedimentos de segurança e proteção ao trabalhador, poderá implicar em riscos financeiros às empresas.

Um dos principais riscos é o pagamento de adicional de insalubridade aos empregados destes setores. A permanência de empregados em ambientes frios poderá ensejar o pagamento de adicional de insalubridade caso não sejam adotados procedimentos de segurança adequados, como por exemplo, o fornecimento e a utilização de equipamentos de proteção apropriados para esta situação.

O fundamento determinante utilizado pelos especialistas técnicos para o pagamento do adicional de insalubridade é de que, em baixas temperaturas, o corpo perde calor, o que eventualmente conduz a um decréscimo na temperatura corporal e diminuição da circulação periférica, isto é, uma menor quantidade de sangue é levada para os vasos localizados logo abaixo da epiderme, o que poderá implicar significativamente a saúde do empregado. Além disso, especialistas também justificam como insalubre a variação térmica entre os setores frios e setores em temperatura ambiente.

Para que haja a caracterização do agente insalubre, é necessário a ocorrência de quatro fatores simultaneamente:
1) a existência do agente insalubre
2) a intensidade ou concentração do agente
3) a exposição do empregado
4) o grau de proteção

Portanto, apenas a adoção de regras de segurança e proteção ao trabalho é que definirão se o empregado está ou não exposto ao agente insalubre.

A caracterização da insalubridade pelo agente frio tem como critério o Anexo º 09 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), que traz poucos requisitos a respeito do enquadramento desse adicional. O texto faz menção às atividades realizadas no interior de câmaras frigoríficas como passíveis de percepção do adicional de insalubridade. No entanto, quis o legislador ampliar o direito dos trabalhadores e adicionou também “os locais que apresentem condições similares às câmaras frigoríficas”.

Este adendo abriu um enorme precedente para que várias outras situações fossem incluídas, a exemplo da área de sala com câmara de climatização existentes nos Setores de Açougue e Frios de um supermercado, cuja temperatura é em média de 15ºC.

Portanto, entendemos que nos setores de câmaras frigoríficas (resfriada ou congelada), o risco é extremamente elevado para os supermercados, em razão das circunstâncias, pois fiscalizar o trabalho do empregado que adentra constantemente nestes locais não é uma tarefa simples. O controle deve ser assíduo e contínuo para evitar riscos futuros que poderão vir somente com a ciência de uma reclamação trabalhista ou de uma fiscalização do Ministério do Trabalho.

A utilização de empresas que auxiliam nesta fiscalização também é algo recomendado para evitar prejuízos futuros. As empresas deverão se atentar aos equipamentos de proteção fornecidos, se estão devidamente regulamentados, e se há equipamentos individuais e com troca constante.

A recomendação para este caso é fiscalizar e prevenir, pois remediar pode se tornar muito mais caro.


José Roberto Armstrong Namura Siqueira - Coordenador do Contencioso Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.