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e-Social entra em vigor para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
A plataforma do eSocial entrou em vigor para cerca de 14 mil empresas. O Comitê Gestor do eSocial não alterou a data de vigência do programa, porém anunciou que a implantação ocorrerá em 05 (cinco) etapas.

Em 08 de janeiro de 2018, o sistema foi habilitado apenas para as empresas cujo faturamento anual for superior a R$ 78 milhões. Nessa ocasião as empregadoras terão acesso às suas informações cadastrais, bem como às tabelas, tais como: estabelecimento, rubrica, cargos e etc.

A segunda fase será implantada em março de 2018, ocasião em que as empresas deverão enviar as informações relativas aos empregados e os eventos não periódicos como: admissão, afastamento e desligamento.

A terceira fase entrará em vigor a partir de maio de 2018, quando será habilitado o envio dos dados atinentes à folha de pagamento.

Na penúltima fase, que ocorrerá em julho de 2018, haverá a substituição da GFIP.

Já a quinta e última fase entrará em vigor apenas em janeiro de 2019, momento em que as empresas deverão enviar os dados relacionados à segurança e saúde do trabalhador.

O Duarte e Tonetti Advogados tem auxiliado os seus clientes nas questões do eSocial, através de consultoria preventiva e auditorias trabalhistas com foco na implantação do programa. A equipe da área Trabalhista se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas e prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.