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A caracterização da demissão em massa e os riscos para a empresa

As empresas muitas vezes veem a necessidade de demitir um número significativo de empregados de uma só vez, correndo o risco dessa medida ser considerada abusiva pelo Tribunal do Trabalho e caracterizada como demissão em massa.

Essa necessidade surge ou por um problema econômico que a empresa esteja enfrentando, como o fechamento de uma linha de produção ou a perda de um cliente em potencial, ou até mesmo por adequação tecnológica ou de alteração de estrutura da empresa.

A grande dificuldade que a empresa enfrenta nessa situação, é que a legislação trabalhista não trata do assunto, não proibindo a empresa de demitir diversos empregados ao mesmo tempo, mas também não oferece critérios para que ela realize a demissão em massa com segurança jurídica, a fim de que não caracterize abuso em relação aos empregados, podendo, portanto, essa demissão coletiva ser considerada abusiva pelo Tribunal do Trabalho e a empresa sofrer sanções.

Nem mesmo a quantidade de empregados dispensados a fim de que se caracterize uma demissão em massa é estipulada pela legislação, deixando lacunas que somente serão sanadas conforme o entendimento do magistrado que analisará o caso, gerando assim a insegurança jurídica.

Há diversos julgados que demonstram a necessidade de regulamentação dessas regras, como por exemplo, o caso da empresa Embraer que demitiu mais de 4.200 (quatro mil e duzentos) empregados de cerca de 17.000 (dezessete mil) trabalhadores em São José dos Campos, em decorrência da crise mundial, pelo cancelamento de pedidos já feitos de aviões, pelas empresas Boeing e Bombardier, as quais também estavam demitindo seus empregados. Neste caso o presidente do TRT da 15ª Região determinou a reintegração dos trabalhadores em razão da falta de negociação coletiva. A SDC do TRT da 15ª Região julgou a matéria em 18 de março de 2009, afirmando que as demissões foram abusivas. (TRT 15ª R., DC 309-2009-000-15-00-4, AC. 333/09, j. 30.03.09, LTr 73-04/476).

O Tribunal, através do relator, juiz José Antonio Pancoti, por duas vezes entendeu que a Embraer teria por obrigação negociar com os representantes dos empregados, antes de concretizar as dispensas. Ao final a Embraer realizou um acordo com o Sindicato da categoria e não precisou reintegrar os empregados, mas a título de indenização, entre outros benefícios, cada trabalhador recebeu dois salários a mais, com teto de R$ 7.000,00, além das verbas legalmente devidas.

Também tiveram direito a 12 meses de plano de saúde e preferência de recontratação, válida por dois anos.
Passados alguns anos, em abril de 2013, o entendimento do TST- Tribunal Superior do Trabalho, mudou, quando o mesmo julgou com unanimidade, como legal a demissão de 180 empregados da linha de produção da empresa Eaton Ltda., em um período de quatro meses, sem anteriormente negociar com o Sindicato da categoria as demissões, apenas com a Eaton Ltda. apresentando os motivos para tal conduta, que no caso foram econômicos.

Esse julgado foi considerado com o primeiro em que o Tribunal estabeleceu parâmetros para a demissão, nele a Relatora Maria de Assis Calsing, menciona que a demissão em massa está ligada a um fato alheio à pessoa do empregado, e que essa espécie de término de contrato de trabalho ocorre por motivos de ordem econômica, tecnológica, estrutural ou análoga, não devendo portanto, ser considerada abusiva, pois a causa não se prende ao comportamento de nenhum dos empregados envolvidos, mas sim a necessidade da empresa.

Apesar de haver esse entendimento por parte do TST, há Tribunais que atualmente ainda entendem como no passado, que independente da necessidade da empresa, dever haver um acordo prévio com o Sindicato antes da realização dessas dispensas, a fim de garantir que não haja abuso de direitos por parte da mesma, como foi o recente caso da Semp Toshiba.

A Justiça do Trabalho da Bahia considerou abusiva a despedida de 202 empregados da Semp Toshiba, em dezembro de 2013, quando a empresa encerrou suas atividades em uma de suas unidades.  O presidente desembargador Valtércio de Oliveira, considerou as dispensas abusivas, pois elas ocorreram sem prévia negociação com o sindicato da categoria.

Há casos que a dispensa coletiva é inevitável para evitar prejuízos e até mesmo o fechamento da empresa, porém tal procedimento deve ser realizado com cautela, visando não tomar atitudes que possam ser consideradas pelo Tribunal, como abuso por parte da empresa em relação ao trabalhador e assim gerar sansões à mesma.

Devemos considerar que, com a inexistência de norma especifica sobre a demissão em massa e a inconstância dos entendimentos jurisprudenciais, o mais seguro para a empresa é que, além de obviamente possuir motivos justificáveis para a demissão de grande número de empregados, também realizar uma prévia negociação com o Sindicato da categoria para que a atitude da empresa seja melhor vista pelo Sindicado e aceita pelos empregados de uma forma mais tranquila, a fim de evitar sansões por parte do Tribunal.


Dra. Vanessa  Barreira - Advogada da área Trabalhista
do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.