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ESocial lança versão 2.4 do sistema, adaptado às novas regras da Reforma Trabalhista
Alguém ainda dúvida que o eSocial entrará em vigor?

Para aqueles que tinham alguma incerteza quanto a própria existência do sistema, no dia 15.09.2017 o governo federal publicou a Resolução nº 11 do Comitê Gestor do eSocial, com a apresentação do novo leiaute.

A versão 2.4 apresenta alguns ajustes, de modo a adaptar o sistema às novas regras da reforma trabalhista, dispostas na Lei nº 13.467/17, que entrará em vigor em 11.11.2017.

Por hora, as empresas não terão acesso ao ambiente teste do novo leiaute, visto que o mesmo ainda se encontra em fase de avaliação, porém lembramos que o acesso é possível na versão antiga 2.3, que está formatada com base nas regras atuais.

Quanto à data de implantação, a mesma permanece inalterada, ou seja, para as empresas cujo faturamento no ano base de 2016 foi superior a R$ 78 milhões, o cadastro oficial deverá ser realizado em 1º de janeiro de 2018, para as demais empresas, independentemente da receita obtida, a implantação do sistema ocorrerá em 1º de setembro de 2018.

Para auxiliar as empresas, somente após seis meses de vigência do sistema, será obrigatória a inserção das informações referentes à área de saúde, segurança e medicina do trabalho.

Para as empresas que desconhecem o assunto, esclarecemos que o eSocial é um sistema criado pelo governo Federal, em parceria com o INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho.

O objetivo dos referidos órgãos seria padronizar, através de um ambiente eletrônico, o sistema de envio das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias, de modo a garantir um registro de informações mais célere e eficaz.

Outra novidade importante consiste no acesso remoto dos fiscais às informações internas das empregadoras, sendo que não será mais necessária a sua locomoção à sede da empresa para fiscalizar as irregularidades. As visitas só ocorrerão se o fiscal verificar a necessidade.

As expectativas do Governo assemelham-se ao do SPED Fiscal, cujo sucesso do sistema foi tanto, que proporcionou à Receita Federal, logo no primeiro ano de sua existência, um recorde de arrecadação.

Há rumores de que o valor investido para a criação e implantação do sistema será recuperado nos 06 (seis) primeiros meses de vigência, através da aplicação de multas.

Acredita-se ainda que após a implantação final o eSocial ultrapassará as cifras arrecadadas através de multa pelo SPED Fiscal.

Para as empresas que ainda não se prepararam, ainda dá tempo. Um passo importante consiste na realização de uma auditoria interna a fim de detectar as fragilidades, bem como as soluções necessárias que deverão ser implantadas.

Também, após a reorganização interna, bem como aquisição de um sistema de ponta, é recomendável o acompanhamento de uma consultoria jurídica e contábil a fim de auxiliar a empresa na aplicação das novas regras, quer seja proveniente da reforma trabalhista ou do próprio eSocial.


Karla Fernanda Araújo de Oliveira - Advogada da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.