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Tempo gasto com problema de consumo é indenizável

Começam a surgir as primeiras decisões dos Tribunais, determinando que as empresas indenizem o consumidor pela “perda de tempo”, na resolução de problema de consumo.

Antes, tal situação era entendida como mero aborrecimento pelos Tribunais, o que não gerava indenização alguma.  Mas, tem-se observado uma mudança de rumo na jurisprudência, que em casos de desrespeito aos direitos básicos do consumidor, como a demora em fila de banco, devolução de parcelas pagas em cursos, cobrança de cartão falsificado, conserto de máquinas e prestação de serviço ineficiente, pode haver a imposição de indenização.

Os desembargadores já aceitam a tese do chamado “desvio produtivo”, para justificar a reparação moral do consumidor. Os julgados responsabilizam o fornecedor pelo tempo gasto para resolver os problemas que eles mesmos causaram.

A perda de tempo do consumidor, em razão do mau atendimento de um fornecedor, tem impacto negativo em sua vida, uma vez que este é obrigado a perder tempo de trabalho, tempo com sua família e de lazer, em razão de problemas gerados pela ineficiência das empresas.

A teoria não se aplica somente ao tempo gasto para se resolver um problema de consumo na Justiça.
Entretanto, este entendimento ainda não alterou o posicionamento nos Tribunais Superiores, que mantém o enquadramento em mero aborrecimento ou contratempo da vida moderna.

O Duarte e Tonetti Advogados Associados está aparelhado para acompanhar as alterações de posicionamento da jurisprudência dos Tribunais e com isso mantém os seus clientes informados em primeira mão dos desdobramentos jurídicos e das novas teses, este cuidado possibilita ao cliente resolver os problemas no momento de sua ocorrência, evitando-se uma demanda judicial, que poderá ser muito mais prejudicial.


Dra. Daisy Mesalira - Advogada da área Cível do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.