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Hipermercado pagará R$ 1 milhão por vender produto vencido e com excesso de agrotóxico
Recentemente, o famoso hipermercado Carrefour, no estado do Rio Grande do Sul, foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por ter vendido produtos com a validade vencida, armazenados em temperaturas impróprias ou com excesso de agrotóxicos. As irregularidades teriam acontecido em cinco hipermercados do Estado, nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, Caxias e Santa Maria, conforme divulgado pelo caderno de economia do site UOL em 23 de maio de 2017.

O hipermercado foi alvo de três ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público entre 2009 e 2013, por descumprir regras do Código de Defesa do Consumidor e, diante dessa realidade, é importante ressaltar os cuidados para evitar este tipo de situação.

Os recursos irão para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul (RS) e servirão para financiar projetos de interesse social

Primeiramente, importante destacar que ao se falar em direito do consumidor não podemos analisar a questão de forma isolada, sob o enfoque de alguém que se acidenta no estabelecimento ou que ingere algum tipo de produto vencido/mal armazenado, passando mal e que, por isso, poderá ajuizar uma demanda com o objetivo de obter indenização.

Temos que ressaltar que o Ministério Público, como guardião da ordem jurídica, preza pelos interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande protetor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira, tendo como obrigação, portanto, defender o interesse público.

E por isso, há oito anos a Promotoria do Consumidor de Porto Alegre cobrava por mais qualidade sanitária nas frutas, verduras, ovos e carnes vendidas pela rede e, ao encontrar pesticidas proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em frutas e hortaliças, utilizou-as como provas, momento em que houve a condenação pelo Juiz local.

Veja que nesse caso a indenização foi de R$ 1 milhão, ou seja, muito mais do que um consumidor poderia receber caso o hipermercado fosse condenado em uma ação individual.

Assim, é muito importante prezar pela qualidade sanitária do estabelecimento, bem como das frutas, verduras, ovos, carnes ou quaisquer outros tipo de alimentos vendidos no local, tendo sempre controle dos produtos enviados pelos seus fornecedores.

Conclui-se, portanto, que além da preocupação com o consumidor individual, os estabelecimentos também devem se preocupar com qualquer tipo de fiscalização, prezar pela qualidade sanitária do comércio, assim como de todos os produtos vendidos e ainda com o controle desses produtos por seus fornecedores.

O Duarte e Tonetti Advogados conta com uma equipe especializada para auxiliar as redes de supermercados com foco no direito do consumidor e se coloca à disposição para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.


Ariadne Helena Carbone Cattai – Advogada da área Cível do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.