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Como tributar KIT?

Você vai até um supermercado e vê 3 produtos, em conjunto, o que na pratica denominam KIT.
Mas em algum momento já parou para pensar como deve ser tributado estes produtos? Tanto para o Fisco Estadual como para o Federal? Será necessário tributar com uma única alíquota? Posso tributar pela alíquota maior? Como devo emitir a nota fiscal? Tem um CFOP específico?

Nesse sentido é necessário ter em mente que há 2 formas distintas de se tributar o denominado “kit”, ou seja, há uma tributação específica para o Fisco Estadual (ICMS) e outra para o Fisco Federal (IPI).

Assim, para o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), o seu fato gerador é a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e de comunicação, isto é, vender mercadoria, transportar ou serviço de comunicação.

Se tenho 3 produtos que formam um kit, para o ICMS, devo tributar produto por produto, exemplo: Shampoo, sabonete e água de colônia.

A nota fiscal deve mencionar que é kit, contendo, shampoo, sabonete e água de colônia e a respectiva tributação de produto por produto e a utilização do CFOP 5.101/6.101 ou 5.102/6.102, conforme o caso.

Esse é o entendimento do Fisco do Estado de São Paulo (acondicionamento de mercadorias na forma de kit), ou seja, o Estado de São Paulo tem como principal determinação a tributação de produto por produto, de forma individualizada, com a alíquota correspondente a cada produto do kit.

Já para o Fisco Federal, no caso o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o fato gerador é a saída de produtos industrializados ou importados, por estabelecimento industrializador ou equiparado a industrializador.

Nesse sentido, o Fisco Federal por meio do Parecer Normativo CST nº 112/1974, dispõe que todo o conjunto de objetos sortidos a ser oferecido no varejo por um único preço é classificado na posição do objeto sujeito à alíquota maior, com desprezo, todavia, do produto de mínima importância em relação aos demais compreendidos no conjunto (kit).

Exemplo: no kit contendo shampoo, alíquota de 7% de IPI; sabonete, alíquota de 5% de IPI e água de colônia, com alíquota de 12% de IPI.

Neste caso, o kit será tributado com a alíquota de 12%, pois é a alíquota maior do IPI.

Diante do exposto, quando a empresa for vender mercadoria e for contribuinte, do ICMS e do IPI, deve adotar medidas diferentes. Para o ICMS deve tributar produto por produto, conforme a alíquota do ICMS e no caso do IPI deve ser a alíquota maior referente aos produtos contidos no kit e o CFOP será CFOP 5.101/6.101 ou 5.102/6.102, conforme o caso.


Dra. Edna Dias - Advogada da área Tributária do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.