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Ex-empregada é condenada a pagar multa por mentir em reclamação trabalhista
Recente decisão do TRT-2 confirmou decisão do Juiz da 70ª  VT/SP que julgou a ação improcedente e aplicou multa por litigância de má-fé à reclamante.

A ex-empregada distribuiu reclamação trabalhista requerendo a nulidade do pedido de demissão e pagamento de verbas rescisórias inerentes à dispensa imotivada, além de pagamento de horas extras e diferenças de depósitos fundiários, entre outros pedidos.

A empresa, por sua vez, apresentou defesa e documentos afirmando que toda a jornada de trabalho constava dos cartões de ponto, com pagamento de horas extras, e que a reclamante pediu demissão, tendo recebido corretamente as verbas rescisórias. Requereu, por fim, aplicação de multa por litigância de má-fé.

Em seu depoimento, a reclamante confirma que pediu demissão "porque precisou sair",  bem como o recebimento dos valores rescisórios, além de confirmar a veracidade das anotações dos cartões de ponto.

O Juiz, assim, entendeu que as alegações da ex-empregada eram mentirosas e havia a tentativa de induzi-lo a erro, pois confessou em depoimento fato diverso daqueles alegados em sua inicial, bem como não demonstrou qualquer diferença de pagamento de horas extraordinárias e diferenças de depósitos fundiários.

Considerou, ainda, que a reclamante deduziu lide temerária, mentindo quanto aos motivos da extinção do contrato de trabalho, pagamento de verbas rescisórias e depósitos fundiários e aplicou multa de 1% e indenização em favor da reclamada de 10%, ambas sobre o valor da causa de R$ 31.600,00.

As falsas alegações da reclamante se traduzem em abusos trazidos por atos de litigância de má-fé e ausência de lealdade processual.

A visão de hipossuficiência e da gratuidade da Justiça, muitas vezes, motivam o descompromisso com a verdade no processo.

A aplicação de multa, sem dúvida, coíbe a sensação de ausência de responsabilização, a sensação de impunidade; e o judiciário trabalhista tem mudado sensivelmente sua percepção, vez que cada vez mais suas decisões têm afastado o extremo protecionismo do empregado.

Em nossas defesas, em casos semelhantes ao citado, temos requerido a aplicação da multa por litigância de má-fé. Tal requerimento visa não só o reconhecimento financeiro de tal atitude, no mínimo, maliciosa por parte do reclamante que mente a fim de conseguir alguma vantagem financeira mas, também, na tentativa de reduzir despesas para a empresa e coibir a distribuição de ações num Judiciário já tão assoberbado e moroso.

A equipe da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas e prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.


Juliana Marchi de Castro e Azevedo - Advogada da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.