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Divulgado novo cronograma para a implantação do eSocial
A Caixa Econômica Federal publicou na data de hoje a Circular nº 761/17, definindo os prazos para obrigatoriedade da transmissão de eventos da empresa por meio do eSocial, da seguinte forma:

a) em 1º.01.2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00;

b) em 1º.07.2018 para os demais empregadores.

Para tanto, até 01.07.17 será disponibilizado às empresas ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema. Isso significa dizer que será liberado um ambiente de testes para que os empregadores tenham meios de compreender sua sistemática antes do início da vigência.

Por fim, a circular mantém a determinação com relação aos eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho, que somente passarão a ser inseridos obrigatoriamente após 6 (seis) meses do início do envio dos eventos normais.


Débora Mackevicius Picchetti - Coordenadora da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.