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Empregador pode descontar por ausência ao trabalho em razão de greve no transporte público?
Em razão das paralisações dos transportes públicos muitos empregados se atrasam ou faltam ao trabalho sob a alegação da impossibilidade de deslocamento.

As empresas, neste caso, se deparam com o impasse entre o desconto ou abono relativo ao período de ausência dos trabalhadores, bem como o cabimento da aplicação de eventuais penalidades administrativas.

Primeiramente, cumpre ressaltar que qualquer greve do transporte público deve, obrigatoriamente, ser publicamente informada com prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas de antecedência, para não ser considerada ilegal.

Se por um lado o empregado pode não encontrar meios comuns para o deslocamento até o local do trabalho, por outro não há qualquer obrigatoriedade legal do empregador em abonar essa ausência.

Isso porque a CLT, em seu art. 473, dispõe quais são os motivos que justificam a ausência do empregado ao trabalho (sendo nessa hipótese obrigatório o abono das horas/dias) e não há qualquer previsão com relação às paralisações e greves.

Portanto, o entendimento predominante é que na ocorrência de greve do transporte público não há justificativa para eventuais atrasos ou ausências do empregado ao trabalho, cabendo, portanto, o desconto das horas/dias, inclusive porque o empregador não pode ser penalizado por um fato que não deu causa.

Sabendo-se que a notícia de greves dessa natureza é sempre veiculada com antecedência, cabe ao empregado se precaver e planejar por quais meios alternativos poderá realizar esse deslocamento a fim de evitar atrasos ou faltas, pois caso contrário ficará sujeito ao consequente desconto em seu salário.

Por outro lado, consideramos que não se justifica a aplicação de advertências ou suspensões em razão da ausência (seja parcial ou integral), haja vista esta ter ocorrido por um fato a qual o empregado não agiu com dolo (com a intenção de não comparecer). Somente se comprovada a má-fé do empregado é que considera-se cabível a adoção de punições ao empregado faltoso.

Em suma, muito embora inexista previsão legal expressa, tanto para o abono quanto para o desconto das ausências em razão da greve do transporte público, ao empregador fica resguardado o direito ao desconto ou abono relativo ao período em que o empregado não cumpriu sua jornada de trabalho, sendo este a critério da política interna de cada empresa.

A equipe da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas e prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.


Débora Mackevicius Picchetti - Coordenadora da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.