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Acidentes de trajeto são retirados do cálculo do FAP

A criação do FAP – Fator Acidentário de Prevenção trouxe para as empresas uma nova forma de apuração dos recolhimentos do GIIL-RAT  (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Acidentes de Trabalho), passando a considerar os episódios de acidentes de trabalho para fins de aumentar ou reduzir o percentual a ser recolhido.

Isso significa dizer que a redução do percentual de recolhimento decorre indiretamente dos investimentos em segurança e saúde do trabalho, pois haveria menos acidentes e assim menor custo ao INSS com benefícios previdenciários.

Ocorre que o acidente de trajeto sempre foi um dos índices utilizados para a determinação do fator (por estar inserido dentre as subespécies de acidente de trabalho), contudo esse elemento sempre foi controverso vez que não seria considerado condizente com o objetivo de criação do FAP, uma vez que não trazia qualquer relação direta com o ambiente de trabalho, tampouco com ações ou omissões da empresa nas questões de segurança e saúde.

Por decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), foi decidido que a partir de agora estão excluídos os acidentes de trajeto do cálculo do FAP, eliminando assim a desconformidade com o propósito do fator.

Assim sendo, o cálculo passa a computar somente os acidentes de trabalho típicos, doenças do trabalho e aposentadorias por invalidez decorrentes de acidente de trabalho.

Esclarecemos, por fim, que os novos critérios de apuração do FAP somente serão considerados para os índices que serão divulgados em setembro de 2017, referente ao ano de 2018.


Debora Mackevicius Picchetti - Advogada da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.