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Clube de Assinaturas para o setor de Cosméticos - O que o empresário precisa saber?
O clube de assinatura é um serviço de entrega de produtos onde o usuário paga uma quantia mensal e recebe, na porta de casa, uma série de produtos que facilitam sua vida. Essa é uma tendência que veio para o Brasil em 2011 e ganhou força nos anos seguintes, sendo um modelo de negócios interessante justamente por conseguir aumentar o potencial de vendas do comércio eletrônico.

No setor de cosméticos, a estratégia é simples: O cliente interessado entra em contato com a empresa através da internet, momento em que é disponibilizado uma ficha cadastral para que informe seus dados, características físicas, tipo de pele e preferencias de produtos e cores entre outros, informações essenciais para que o cliente possa receber produtos compatíveis com seus gostos, estilos e que combinem com suas características físicas.

Desta forma, o cliente pagará pelo serviço e receberá mensalmente em sua casa uma caixinha temática com vários produtos do setor de cosméticos como batons, blush, sombras, creme hidratante, e tratamento para cabelos e mãos, entre outros, para testar, usar e abusar.

O empresário pode apostar ainda no envio de amostras grátis para divulgação de novos produtos, além de informações adicionais para os seus clientes, como dicas de tutoriais de beleza e bem-estar. Também pode estimular os assinantes a fazerem comentários sobre o que receberam e ainda indicar novos clientes com abatimentos no valor da assinatura.

Com este modelo de serviço, sai ganhando o empresário, que tem a oportunidade de demonstrar melhor seus produtos e, em momento de crise, garantir faturamento fixo por um tempo, fidelizando o consumidor que estará comprometido com aquela compra nos próximos meses; assim como sai ganhando o consumidor que recebe vários produtos mensalmente no conforto do seu lar, com exclusividade total e por um preço mais acessível.

No entanto, é preciso ressaltar que este tipo de modelo envolve alguns riscos, entre eles, a alta recente na taxa de inadimplência, o que pode afetar o setor em médio prazo e prejudicar o empresário que fez previsão de faturamento fixo por um tempo. Nesse caso, a solução é a cobrança extrajudicial e, caso não haja êxito, o ajuizamento de uma ação para cobrar os débitos oriundos da relação.

Além disso, em cenário de crise econômica, gastos supérfluos tendem a ser cortados dependendo do público.

Outro ponto importante é a qualidade do produto e do serviço, pois influencia também na taxa de desistência desse tipo de compra. Assim, um detalhe fundamental para o sucesso nesse tipo de empreendimento é a entrega, pois a compra por assinatura tem prazo certo para ser entregue, o que aumenta a expectativa do cliente. Ou seja, se há atrasos ou erro de entrega de produtos isso causa um desconforto ainda maior.

Com a falha no serviço (defeito de serviço), o direito do consumidor, ocasionado pela mora na entrega ou até a não entrega de produto comprado através da internet, está amparado no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu art. 20 e incisos, o qual impõe causas resolutivas como (i) reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; (iii) o abatimento proporcional no preço.

Já o prazo para reclamação do consumidor é de 90 dias (quanto ao fornecimento de serviços e de produtos duráveis) a iniciar da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. Disposição preceituada no art. 26, incisos e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.

Além dos direitos referidos, a empresa em mora deve receber sanção por apresentação de contrapropaganda (art. 56, XII, c/c art. 60, § 1.º CDC) caso haja veiculação de propaganda enganosa (estipulação de prazo para entrega de produto não cumprida), podendo seu representante legal ser penalizado com detenção de três meses a um ano e multa por ocorrência do crime capitulado no art. 66, do Código de Defesa do Consumidor. Vale também ressaltar que as multas são fixadas em dias-multa, correspondente ao mínimo e ao máximo de dias de duração da pena privativa da liberdade cominada ao crime (art. 77, CDC).

Destaca-se ainda que, caso o consumidor não se sinta atendido em seus direitos, poderá ainda o Ministério Público impetrar ação civil pública coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos (art. 92, CDC), posto ter legitimidade para tanto.

Por fim, é necessário destacar que, de acordo com o art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, uma vez que a solicitação for feita fora do estabelecimento comercial, como é o caso, sendo importante que o empresário perceba essa possibilidade para mensurar suas perdas e lucros, uma vez que terá que devolver o valor ou estornar o dinheiro pago através de cartão de crédito.

Conclui-se assim que este tipo serviço é muito vantajoso para o empresário, principalmente neste momento de crise, por garantir faturamento fixo por um tempo determinado, porém é necessário tomar todos os cuidados em relação à inadimplência e entrega de produtos para não gerar insatisfação do cliente e com isso, resultar prejuízos à empresa.


Ariadne Helena Carbone Cattai - Advogada da área Cível do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.