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Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode chegar a 8%
Por Alessandro Finck Saweljew, advogado responsável pela área Societária do Duarte e Tonetti Advogados.


Já virou tradição. Com a chegada do final do ano surgem as festas, celebrações, balanços sobre o ano que está terminando, e, as notícias sobre o aumento do ITCMD.

O ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação) é o imposto cobrado pelo estado de São Paulo sobre as transmissões de bens em caso de falecimento ou sobre as doações.

Atualmente a alíquota do ITCMD é de 4%, mas pode chegar até 8%, a depender de lei estadual. Essa lei ainda não existe no estado de São Paulo, mas pode ser editada a qualquer momento pela Assembleia Legislativa.

Como prova disso há a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias - para o ano de 2017, aprovada pelo governo paulista, que prevê em seu artigo 27 a possibilidade de aumento do ITCMD para 2017. Essa previsão vem se repetindo ao longo dos últimos anos, como um texto padrão na LDO, mas o aumento de fato ainda não aconteceu.

Vale lembrar que eventual lei estadual elevando a alíquota do ITCMD só teria vigência a partir de 2017, precisamente 90 (noventa) dias após sua publicação. Assim, se a lei fosse publicada em 31.12.2016, o ITCMD somente poderia ser cobrado a partir de 31.03.2017, em atendimento ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Como ninguém quer correr o risco de perder mais 4% de seu patrimônio para o estado, muitos contribuintes resolvem antecipar as doações para escapar do aumento do imposto. Alguns cartórios da capital de São Paulo fazem mutirão nessa época do ano para dar conta de tantas doações. Quem geralmente procura esses serviços são famílias que participam de planejamento patrimonial ou sucessório e que pretendem realizar doações em vida para seus herdeiros.

Esse movimento pode parecer exagero, pois existe apenas um único projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa do estado tratando do aumento do ITCMD. Esse projeto está parado desde 2015, quando recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Como não podemos prever quando de fato o aumento virá, vamos também mantendo a tradição para recomendar que se antecipem as doações com objetivo de aproveitar a alíquota 100% mais benéfica do ITCMD em 2016.

Com uma assessoria jurídica preventiva e um corpo de advogados especializados, o escritório Duarte e Tonetti Advogados permanece à disposição para auxiliar clientes e demais interessados sobre questões relativas à proteção patrimonial e planejamento sucessório.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.