Filtrar por
áreas de atuação

Receita Federal bate recorde em autuações fiscais

As autuações realizadas pela Fiscalização da Receita Federal em 2013 superaram em 63,5% a totalidade das autuações ocorridas em 2012, constituindo crédito tributário no valor de R$ 190,1 bilhões de reais, batendo todos os recordes.

Esse foi o resultado de 20.414 procedimentos de auditoria externa e 308.622 procedimentos de revisão interna de declarações de Pessoas Físicas, Jurídicas e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, que totalizaram 329.036 procedimentos de fiscalização.

Destaca-se que a evolução no resultado dos procedimentos de fiscalização se deve a eficiência do fisco nas estratégias para identificar quem será fiscalizado, grande capacitação dos Auditores Fiscais e uso de tecnologia, aliado muitas vezes a ineficiência das informações prestadas pelos contribuintes.

Munida de ferramentas tecnológicas, em 2013 a Receita Federal monitorou permanentemente 11.982 pessoas jurídicas e 4.428 pessoas físicas, analisando cerca de R$ 270 bilhões em processos, débitos vinculados e declarações de compensação. Além disso, há o cruzamento de informações e acompanhamento de contribuintes que tiveram alterações no comportamento tributário, originando outra fonte de fiscalização.

Neste sentido, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED é um dos principais indicadores para ocorrência de fiscalizações, muitas vezes por falhas nas informações prestadas, sendo imprescindível o auxílio de profissionais especializados para minimizar o risco.

Nesta linha, para o ano de 2014, já foram identificados 17.176 contribuintes com indícios de infração a legislação tributária, incluindo pessoas Físicas e Jurídicas.

Diante dos dados alarmantes apresentados, os contribuintes devem acompanhar a eficiência da Receita Federal, buscando o auxílio de profissionais especializados para ajudá-los no cumprimento da legislação e das diversas e complexas obrigações tributárias.

Dr. Eduardo Rodrigues - Advogado da área Tributária do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.