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Uso de Pokémon GO pelos empregados durante o expediente pode gerar demissão por justa causa
por Hanna Carolina Lovaglio Sauma, advogada da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados.

O aplicativo Pokémon GO, lançado no Brasil neste mês, causou alvoroço no país inteiro. Trata-se de um jogo que utiliza realidade aumentada e GPS, avisando aos jogadores a localização dos monstrinhos da Nintendo e processando a imagem virtual destes sobre o sinal obtido via câmera dos aparelhos celulares.

A repercussão foi grande também entre as empresas, que estão receosas quanto à perda de produtividade e insubordinação dos empregados.

Exemplo disso foi a decisão da Volkswagen alemã de proibir seus empregados de jogar Pokémon Go na sede central da empresa em Wolfsburg, na Alemanha. Através de uma carta a empresa alegou como fundamento para a proibição a falta de atenção e a distração dos trabalhadores ao utilizar o aplicativo, o que aumenta exponencialmente o risco de acidentes de trabalho.

No Brasil, segundo a CLT, o empregado pode ser demitido por justa causa com base nos motivos expostos no artigo 482 de seu texto. Dentre tais motivos, existe a hipótese de desídia no desempenho das funções (alínea e), ou seja, o desinteresse, a desatenção, a negligência por parte do empregado quanto ao seu serviço, devendo tais comportamentos ensejadores ocorrerem reiteradamente, ou seja, de forma habitual para embasar uma demissão por justa causa.

Outra hipótese estipulada no art. 482 é o ato de indisciplina ou insubordinação (alínea h), sendo que a insubordinação está vinculada ao descumprimento de ordens pessoais diretas para serviços específicos, enquanto a indisciplina encontra-se vinculada ao descumprimento de uma ordem geral de execução do trabalho, como por exemplo, a proibição de fumar nas dependências da empresa. Antes de haver a aplicação da demissão, o empregador necessita analisar a gravidade do(s) ato(s) cometido(s) pelo empregado.

Nesse sentido, o uso do Pokémon GO durante o expediente de trabalho pode se enquadrar como desídia do empregado, bem como em ato de indisciplina e insubordinação, podendo acarretar a demissão por justa causa do empregado.

O empregador pode limitar o uso de aparelhos celulares ou de outros eletrônicos (como tablets, por exemplo) durante a jornada de trabalho, limitando consequentemente o uso do mencionado aplicativo, seja por uma proibição interna da empresa inserida no seu Regulamento Interno ou por proibição contida no Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho (mediante negociação com o Sindicato).

Havendo o desacato reiterado pelo empregado em relação a estas normas, poderá ser caracterizado o ato de indisciplina, possibilitando a demissão por justa causa. Por outro lado, no caso de a empresa não possuir qualquer regra nesse sentido, porém ocorrer rotineiramente atos por parte do empregado em relação ao uso de eletrônicos que ocasionem a perda de produtividade, isto também poderá ocasionar a mencionada demissão.

É importante ressaltar que os empregados podem fazer uso do seu horário de intervalo para utilizar o jogo, desde que em áreas previamente autorizadas pelo empregador, para que não haja qualquer risco do empregado sofrer acidentes nas dependências da empresa.

Alertamos, por fim que, via de regra, a demissão por justa causa não pode ser aplicada como primeira penalidade, de modo que quando o empregado descumprir as ordens do empregador, este deverá ser advertido pela conduta realizada e somente após a terceira advertência é que poderá ter seu contrato de trabalho rescindido por justa causa.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.