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Marketing Multinível x Pirâmide Financeira

Uma sentença proferida pela MM. Juíza da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jacarepaguá – RJ anulou o contrato de distribuição mantido entre uma empresa de cosméticos e seus distribuidores, tornando nulos todos os atos subsequentes, sob o reconhecimento da ocorrência de pirâmide financeira, determinando ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro para apuração de ocorrência de crime contra a economia popular.

A decisão traz à tona a necessidade de precaução para as empresas de cosméticos na forma de venda de seus produtos. É comum que as empresas de cosméticos estabeleçam sua sistemática de vendas através do chamado “Marketing Multinível”, que pode ser facilmente confundido com uma pirâmide financeira.

Conforme comparativo abaixo, é possível verificar as singelas diferenças entre estes sistemas de vendas:

1.    Marketing Multinível
Modelo legal em que comerciantes ganham bônus pelas vendas de outros comerciantes que atraem para a rede. Há um produto que é viável, com preço competitivo ou utilidade comercial atraente.

2.    Pirâmide Financeira

É um negócio que só se mantém enquanto houver pessoas para entrar nele. Como a população é finita, um dia quebra. Não existe produto viável. Se existe, não tem serventia ou é muito mais caro do que os da concorrência.

O principal ponto de diferenciação entre os dois sistemas de vendas é que no Marketing Multinível há a existência de um produto viável de consumo, sendo a principal atividade da empresa. Além disso, neste sistema, a remuneração ocorre por indicação e formação de cadeia de revendedores, o que é frontalmente diverso da pirâmide financeira.

Já o sistema de pirâmide financeira tem como premissa o prejuízo de toda uma cadeia de pessoas. Se não houver pessoas na cadeia, não há o suporte financeiro pela empresa, o que gera a quebra e, via de consequência, o boicote de toda uma gama de pessoas. No sistema de Marketing Multinível, todas as pessoas da rede de revendas são remuneradas pela empresa, que possui saúde financeira para tanto.

As consequências para as empresas que utilizam a Pirâmide Financeira, mesmo que de forma velada sob o manto do Marketing Multinível são: no âmbito cível, indenizar toda a gama de pessoas prejudicadas, de forma material (devolução de valores pagos para ingresso na rede, dentre outros valores prometidos pelas empresas) e de forma moral. Já no âmbito criminal, os sócios das empresas poderão ser indiciados por ilícito penal, com previsão nos artigo 2º, IX da Lei dos Crimes Contra a Economia Popular, cuja pena pode variar de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção e multa.

Assim, é de suma importância que as empresas de cosméticos mantenham assessoria jurídica, a fim de realizar e revisar os contratos de revenda de seus produtos, de modo a não caracterizar a pirâmide financeira.


Dra. Daniela Costa - Advogada da área Cível do Duarte e Tonetti Advogados

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.