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Síndico - Como lidar com mão de obra terceirizada sem riscos

A terceirização de mão de obra é um meio muito eficaz para que se obtenha trabalho especializado em um determinado serviço. Esta transferência de controle e de responsabilidade do quadro funcional, além de não ser um serviço barato ao condomínio, pode causar prejuízos se não realizado de forma adequada e dentro da legislação trabalhista e tributária.

É muito comum que o Síndico, e até mesmo a administradora, por desatenção ou falta de informação, acabem descumprindo a legislação trabalhista e criando situações passíveis de multa pela delegacia regional do trabalho e ações trabalhistas desnecessárias.

Abaixo listamos alguns procedimentos que os condomínios devem se atentar para que a terceirização da mão de obra seja uma solucionadora e não uma criadora de problemas.

Primeiramente, ao contratar uma empresa terceirizada, é importante solicitar alguns documentos, como a certidão negativa de débitos com o INSS, e checar referências com condomínios que já contrataram a empresa anteriormente.

Também é importante conferir se a empresa paga aos seus empregados o piso da categoria, se há o correto recolhimento dos impostos e encargos, e se age corretamente com suas obrigações referentes à segurança do trabalho, oferecendo inclusive seguro aos seus empregados, o que protegerá também o condomínio em caso de acidentes.

O condomínio também deve verificar a situação financeira da empresa, pois caso a empresa terceirizada não tenha condições de pagar seus empregados, o condomínio será o responsável legal por esta despesa. Por isso, mesmo após a contratação, é prudente que se continue atento a este ponto, verificando trimestralmente se a empresa está recolhendo os encargos trabalhistas de todos empregados.

Também é obrigatório que a empresa apresente a ficha cadastral do empregado que irá prestar serviço ao condomínio, com ficha de antecedentes criminais. Empresas que ofereçam benefícios aos seus empregados, bem como quadro de carreiras e cursos de especialização, são melhores vistas no mercado.

Mesmo após a contratação, há dois aspectos importantes que o condomínio deve levar em consideração:

Primeiramente, a correta utilização de equipamentos de proteção individual por parte dos empregados da limpeza (como luva e botas), para que estes não entrem em contato direto com lixo e produtos químicos. O fornecimento de tais equipamentos é de obrigação da empresa contratada, bem como fazer com que os empregados, ao receberem os equipamentos, assinem ficha de recebimento em que conste data e C.A. do equipamento.

Outra situação muito comum dentro de condomínios é em relação à subordinação. O empregado terceirizado não é empregado do condomínio e sim um prestador de serviço. Desta forma, o condomínio não é superior hierárquico dele, não podendo de forma alguma dar ordens àqueles empregados. Todas as orientações ou reclamações devem ser passadas diretamente à empresa contratada, que repassará as exigências aos empregados alocados no condomínio. Caso contrário, configura-se subordinação dos empregados da terceirizada ao condomínio e, portanto, existência de vínculo empregatício.

Estes são apenas alguns dos principais pontos a serem abordados neste extenso tema e deve ser analisado cuidadosamente pelo condomínio para que não haja equívocos passíveis de prejuízos futuros. A terceirização é uma ótima saída para o condomínio, desde que levada com seriedade.


Dra. Vanessa Pereira Barreira - advogada da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.